O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para terça-feira (30) a votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Ele explicou que a apresentação de emendas ao PLP 108/2024 só poderá ocorrer até meia-noite desta quarta-feira (24).
A proposta regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme previsto em lei. A matéria recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Davi informou que o relator terá mais tempo para analisar e negociar mais de 150 emendas que senadores pediram para serem votadas separadamente.
— O prazo de apresentação de emendas sobre o PLP 108, de 2024, precisa ser encerrado no dia de hoje à meia-noite para que a deliberação da matéria possa ocorrer, impreterivelmente, na próxima terça-feira, quando estará na pauta — explicou o presidente do Senado.
A reforma está prevista na Emenda Constitucional 132, de 2023, que criou dois novos tributos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto dos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios; e
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.
Para Braga, a regulamentação da reforma tributária é necessária para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Segundo ele, a reforma “é inédita no regime democrático brasileiro”.
Fonte: Agência Senado
