A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o texto da reforma do Imposto de Renda (IR), após dias de intensas negociações, conseguiu-se formar maioria para a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Celso Sabino. Para muitos especialistas na área de tributação, não houve tempo de um maior debate sobre o tema, e a tramitação célere do PL e sua aprovação demonstra que alguns temas não foram debatidos à exaustão, o que poderá acarretar um descompasso tributário para alguns setores.

O Sescon-SP sempre atuante na defesa das micro e pequenas empresas, apresentou seus pontos de preocupação quanto aos optantes do Simples Nacional, e o pleito foi atendido, ou seja, houve o respeito a Constituição e a Lei Complementar nº 123, afastando qualquer incidência de tributação na distribuição de lucros e dividendos.
Apesar do placar elástico, 398 votos favoráveis, 77 contrários e cinco abstenções. Alguns pontos não foram alterados ou simplesmente não foram considerados, apesar de diversas manifestações da sociedade organizada.
Nota-se que o texto está em votação dos destaques, e poderá ainda sofrer alterações na sua redação final, antes do encaminhamento para o Senado. Um dos destaques aprovados hoje, foi a redução da tributação dos lucros e dividendos de 20% para 15%.
O substitutivo aprovado ainda trouxe alterações na tributação do IRPJ, da CSLL, mas continuamos insistindo que uma reforma não pode ser feita, de forma abrupta, sem discussão com a sociedade e com os setores produtivos do país.

Não deveríamos estar agora acompanhando a votação dos destaques e possíveis alterações que ainda possam ocorrer na tramitação do PL no Senado Federal. A redação deveria ser consistente e trazer segurança tributária e jurídica para as pessoas físicas e jurídicas.

Mantemos nosso posicionamento sobre a necessidade de maior discussão e aprofundamento na matéria tratada, e esperamos que isto ocorra na tramitação do PL no Senado.

Fonte: SESCON-SP