Texto: Assessoria Parlamentar da FENACON

Para abordar os principais pontos das propostas de reforma tributária, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado tributarista e professor, Gabriel Quintanilha.

O sistema tributário brasileiro é um dos sistemas mais complexos do mundo, por isso o Brasil necessita de uma reforma tributária urgente.

Há três propostas – as principais – de reforma tramitando no Congresso Nacional, a PEC 110/19 que pretende substituir nove tributos por um único tributo, que seria o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. A PEC 45/19 que propõe aglutinar cinco tributos. E a proposta do governo federal, que idealiza mexer principalmente nos tributos federais. A Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS disposta no PL 3887/20 apresentado pelo governo substitui o PIS e COFINS passando a ter um regime único não cumulativo.

Segundo Quintanilha, as PEC’s são problemáticas, pois propõem alterar a arrecadação federal, estadual e municipal. Outra questão que requer atenção está contida na proposta do governo:  o fim da isenção de PIS/COFINS do livro.

“Temos um problema seríssimo, o poder público acha que tudo tem que ser tributado. Não são todos os fatos da vida que tem que ser tributado. Essa ideia brasileira é muito retrógrada”, alertou.

O presidente Sérgio Approbato mencionou a ideia de simplificar tributos em vez de criar novos impostos e fez uma analogia para exemplificar a proposta do Simplifica Já.

“Eu acho que é muito mais lógico você pavimentar uma rua cheio de buracos, do que pegar uma rua de terrão e começar do zero. Uma coisa que você não sabe se vai ficar bom ou não”, frisou Approbato.

Gabriel Quintanilha acrescentou que simplificar é “o melhor dos caminhos”. No entanto, ele acredita que a simplificação seria mais efetiva se promovesse a ampliação do simples nacional, a criação do Simples para a indústria e a simplificação da legislação do PIS/COFINS e IPI.

Ademais, Quintanilha reconhece que A CPMF pode gerar retorno de arrecadação e uma simplificação do sistema por um período limitado.

“Em situações trágicas, talvez soluções, no primeiro momento, dolorosas podem ser soluções viáveis. O Brasil por ser um país continental, precisa de medidas que sejam mais adequadas a sua realidade. Se você trocar a tributação da folha, do CSSL e PIS/Cofins pela CPMF, pode ser uma solução”.

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