Senadores cobraram nesta terça-feira (18) do ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, a implantação de uma política de microcrédito para incentivar pequenos empreendedores das regiões Norte e Nordeste. Góes participou de uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Infraestrutura (CI). Segundo o ministro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está “pessoalmente focado” na elaboração de um plano de incentivo ao microcrédito.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que parte dos recursos destinados aos fundos constitucionais seja usada para abrir linhas de crédito para pequenos empreendedores. O Orçamento deste ano reserva R$ 53 bilhões para os fundos de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), dos quais R$ 9 bilhões foram contratados nos primeiros 100 dias deste ano.

— É a destinação de uma parcela dos recursos dos fundos constitucionais para o financiamento de micro e pequeno empresários. Não faz o menor sentido estarmos com recursos dos fundos acumulados, enquanto o microcrédito e as nossas microeconomias estão paralisados. A Amazônia precisa de respostas na microeconomia para que a gente possa voltar gerar emprego e renda na região — disse Braga.

Para o senador Zequinha Marinho (PL-PA), há “pouca dinâmica” das agências de fomento para estimular o desenvolvimento da região Norte. Ele disse que o microcrédito deve ser tratado “com muito carinho” pelo Poder Executivo.

— Eu vejo o Basa [Banco da Amazônia] e a Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia] com pouca dinâmica para correr atrás do desenvolvimento regional. Essas duas instituições podem ser mais dinâmicas, mais agressivas. Sei que para banco é ruim fazer um contratinho de R$ 5 mil, R$ 10 mil ou R$ 15 mil. Às vezes, dá o mesmo trabalho de um contrato de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões. Mas temos que ver o microcrédito com muito carinho. Precisa girar a economia, e isso não fácil se não houver uma ou muitas portas abertas onde se oferte um pouco de recurso com taxa barata — disse.

O senador Beto Faro (PT-PA) cobrou uma presença efetiva das instituições responsáveis pela contratação de microcrédito. Ele lembra que, em alguns casos, as agências bancárias estão tão distantes do produtor que o custo para a captação do recursos se torna inviável.

— Fico imaginando como incentivar a política de microcrédito no Pará com a estrutura que o Basa tem. Para um cidadão sair de Gurupá e ir para Belém, que é a cidade onde tem a agência mais próxima, ele vai gastar mais de R$ 1 mil. Se ele recebe R$ 10 mil de empréstimo e tiver de gastar R$ 1 mil para fazer uma única viagem a Belém, 10% do financiamento vai só para ele se deslocar uma única vez para a agência bancária — afirmou.

O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que o microcrédito “produtivo e solidário” já existe há mais de 15 anos em instituições como Basa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, segundo o parlamentar, as instituições temem o risco de emprestar para pequenos empreendedores.

— Isso já existe, mas eles não emprestam nada. Essas rubricas são figuras ficcionais. Os bancos temem que o risco do empréstimo recaia sobre eles. É necessário que esse microcrédito novo, a ser criado para valer, tenha um fundo garantidor para empréstimos, porque os bancos grandes não sabem emprestar dinheiro para pobre — disse Confúcio.

Waldez Góes se comprometeu a levar a demanda dos parlamentares ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— A gente vai apresentar para o presidente Lula — lógico que quem vai lançar é ele — uma nova politica de microcrédito. Ele tem insistido muito nisso e está pessoalmente focado na formulação de uma proposta. Se a gente quer diminuir as desigualdades sociais, tem que criar uma política de microcrédito envolvendo todas as instituições. Uma política que garanta o custo baixo desse dinheiro e enxergue como esse dinheiro vai chegar na ponta — afirmou Góes.

“Defasagem”

A audiência pública foi sugerida pelos presidentes da CI, senador Confúcio Moura, e da CDR, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Castro destacou “a complexidade e a abrangência” do MIDR e defendeu medidas “para diminuir a defasagem” entre as regiões Norte e Nordeste do restante do país.

— O grande problema que temos no Índice de Desenvolvimento Humano [IDH] é nas regiões Norte e Nordeste. Os nove estados do Nordeste estão entre os dez que têm o menor IDH do país. Precisamos, muito atrasadamente, de uma política de compensação para diminuir essa defasagem. Todos os países de dimensões geográficas continentais não se desenvolvem de maneira harmoniosa. Os países têm políticas de compensação e desenvolvimento regional para diminuir essa distância, essa defasagem e fazer um desenvolvimento mais harmonioso — afirmou.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Cid Gomes (PDT-CE) anunciaram que pretendem apresentar emendas à medida provisória (MP) 1.154/2023, que reestrutura os órgãos do Poder Executivo. O objetivo, segundo eles, é fortalecer o papel do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Marinho propõe que a Política Nacional de Segurança Hídrica retorne ao rol de atribuições da pasta. Gomes quer delinear melhor as atribuições da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ambos vinculados à pasta.

— A Codevasf faz bem o papel de administrar perímetros irrigados, e Dnocs já fez muito bem o papel de planejar obras contra a seca. Botaram o Dnocs para administrar perímetros, e a Codevasf para fazer do penico à bomba atômica. O que vou sugerir é que o Dnocs resgate sua história de planejar obras contra a seca, o que não é mais ‘privilégio’ só do Nordeste — explicou.

O senador Efraim Filho (União-PB) cobrou de Waldez Góes ações para mitigar a falta de água no semiárido nordestino.

— Isso é segurança hídrica. É inadmissível que no Brasil do século 21 tenhamos tecnologia para extrair petróleo do pré-sal das profundezas do oceano e não estejamos entregar água na superfície a quem está morrendo de sede. A prioridade número um é entregar água — afirmou.

Segundo o ministro, um dos objetivos da pasta é estimular projetos de irrigação para garantir segurança hídrica. De acordo com Waldez Góes, o Brasil conta com 8,3 milhões de hectares de áreas irrigadas, mas tem potencial para irrigar outros 55 milhões de hectares.

— A gente não está falando apenas de água. É viabilidade econômica para muitos locais. Essa é uma política em que o governo está determinado a avançar. Ela impacta na segurança alimentar, diminui a pressão sobre novas fronteiras agrícolas, ajuda na mitigação de gases de efeito estufa e gera até 2,4 novos empregos por hectare irrigado. A gente vai ficar olhando esse potencial do Brasil e não toma uma atitude? — questionou o ministro.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Alan Rick (União-AC), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Rodrigo Cunha (União-AL), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Weverton (PDT-MA).

Fonte: Agência Senado