Entidades como a SESCON-SP já chegaram até a solicitar à Receita Federal a prorrogação do prazo, além da anistia das multas e penalidades 

Marina Barbosa/Gabriela Bernardes*

Correio Braziliense

Deixar para prestar contas com o Leão na reta final não é uma exclusividade de quem ainda está tentando entender as novas regras da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Muita gente não fez a declaração porque tem tido dificuldade de recolher os documentos exigidos pelo Fisco diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Pensando nisso, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que prorroga por 90 dias o limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2020. O texto ainda precisa passar pelo Senado. O projeto aprovado pelos parlamentares, contudo, mantém o cronograma mensal previsto para a restituição.

De acordo com a Receita Federal, dos 32 milhões de contribuintes que devem ajustar as contas com o Leão neste ano, 9,7 milhões já haviam entregue a declaração até o início do feriado da Semana Santa. Isto é, apenas 30% do total. A Receita Federal, no entanto, garantiu que “não há nenhum indício de atraso e nem antecipação”, afirmando que “os declarantes estão seguindo o padrão que já acontece há anos”. Especialistas, no entanto, dizem que o baixo volume de entregas não diz respeito apenas à mania do brasileiro de deixar tudo para a última hora. Segundo eles, o novo coronavírus tem afetado o ritmo das declarações, já que tem deixado muitas pessoas em casa, sem poder ir ao banco, às corretoras e ao local de trabalho para pegar os documentos necessários à declaração.

É o caso do procurador aposentado Fabiano Rodrigues, 73 anos. “Como faço investimentos em ações, uma parte do que eu recebo é tributado. Porém, estou tendo muita dificuldade para conseguir a comprovação desses investimentos. Não posso sair de casa, sou grupo de risco, e não encontro on-line”, conta.

“As pessoas que não se prepararam com antecedência, estão enfrentando algumas dificuldades de locomoção para recolher os documentos que precisam agora. Uma cliente disse que bloqueou a senha do banco e, por isso, não está conseguindo o informe do IR. Porém, não quer ir ao banco por conta da pandemia. Então, está sem poder fazer a declaração”, acrescenta o coordenador da Comissão do Imposto de Renda do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos. Ele destacou que a dificuldade é ainda maior nos locais que impuseram regras mais rígidas de isolamento social por conta da Covid-19 e nas pequenas cidades do interior, onde o acesso à internet é mais difícil.

Expectativa

Autor do PL que prorroga até 31 de julho o prazo de entrega, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) explica que muitas pessoas precisam sair de casa — e, consequentemente, se expor ao risco de contaminação pela Covid-19 — para buscar notas fiscais e documentos necessários à declaração. Ele disse, ainda, que a iniciativa conta com o apoio de vários profissionais da contabilidade.

Entidades como a Sescon-SP já chegaram até a solicitar à Receita Federal a prorrogação do prazo, além da anistia das multas e penalidades de quem não conseguir prestar contas com o Leão no prazo determinado até agora. Porém, ainda não receberam resposta do governo. Por isso, agora, esperam que o Senado Federal também aprove a proposta da Câmara nas próximas semanas, a tempo de o governo prorrogar o prazo.

“A maior parte dos contribuintes pede ajuda a um profissional para fazer a declaração e também não está conseguindo encontrar seus contadores porque essas atividades estão fechadas em muitas cidades”, explica o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro