Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não.

Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu Martins, uma das maiores referências da contabilidade brasileira, e a conversa trouxe reflexões importantes para empresários, gestores e profissionais da área contábil. O que percebemos é que existe uma expectativa natural de que a reforma tributária venha acompanhada de um conjunto completo de normas contábeis, mas a realidade ainda não é essa.

A reforma avançou mais rápido que as orientações contábeis e a legislação tributária vem sendo construída e regulamentada gradativamente. Por outro lado, os órgãos responsáveis pelas normas contábeis ainda não emitiram um conjunto específico de regras para tratar dos efeitos da reforma.

Temos observado que tanto o ambiente contábil quanto o próprio mercado ainda estão analisando diversos pontos que dependem da evolução da regulamentação. Isso significa que muitas decisões estão sendo tomadas com base nos princípios contábeis já existentes e na interpretação técnica dos profissionais envolvidos. Não há, neste momento, uma mudança de conceito contábil, e esse é um ponto importante: o resultado da empresa continua sendo o mesmo.

Uma percepção equivocada que encontramos com frequência é a ideia de que a reforma tributária irá alterar a essência da contabilidade. Não é isso que está acontecendo. A demonstração do resultado continua tendo o mesmo objetivo; o balanço continua tendo o mesmo objetivo; os usuários das demonstrações financeiras continuam sendo os mesmos. O que muda é a forma como determinadas operações precisarão ser controladas e evidenciadas. Em outras palavras, a contabilidade não muda sua finalidade, mas alguns processos internos certamente precisarão mudar.

A contabilidade existe para o gestor e não apenas para o fisco. Talvez uma das reflexões mais relevantes dessa discussão seja justamente essa. Durante muitos anos, especialmente em empresas menores e médias, a contabilidade acabou sendo vista apenas como uma obrigação fiscal, mas a sua função sempre foi muito maior.

Quem toma decisão precisa de informação. Quem investe precisa de informação. Quem administra caixa, margem e rentabilidade precisa de informação. Temos reforçado isso constantemente com nossos clientes. A reforma tributária cria novos desafios operacionais, mas também abre espaço para que a contabilidade volte a ocupar um papel mais estratégico dentro das organizações.

O Split Payment merece atenção desde agora

Entre os diversos temas debatidos atualmente, poucos chamam tanta atenção quanto o chamado split payment. Embora sua implementação completa ainda dependa do cronograma da reforma, os impactos operacionais já começam a ser estudados pelas empresas porque o impacto não está apenas no imposto, está também no caixa, nos controles e na gestão financeira.

Novos controles contábeis serão necessários. As empresas precisarão de controles mais robustos, mais rastreabilidade e maior integração entre as áreas fiscal, financeira e contábil. A orientação atual é começar essa preparação antes que a obrigatoriedade esteja totalmente implementada.

Por Reynaldo Lima Jr.

Presidente Eleito da FENACON

Gestão 2026-2030