Receita Federal supera R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração

Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP

As equipes de auditoria da Receita Federal vêm intensificando o trabalho de apuração de irregularidades em compensações tributárias, realizado no âmbito das auditorias de conformidade. Na análise das Declarações de Compensação (DCOMP) transmitidas por empresas e pessoas físicas, a equipe verificou a prática de utilização indevida de créditos, sendo esses inexistentes ou sem amparo legal, situação para a qual a legislação prevê a aplicação de multa isolada sobre os débitos indevidamente compensados.

Após as auditorias prévias que resultaram na não homologação dos créditos, uma vez detectada a prática indevida, a supervisão da equipe alocou um auditor-fiscal dedicado à apuração das irregularidades e à consequente lavratura dos respectivos autos de infração. Com apenas um mês de foco nas autuações, chegou-se a um resultado expressivo: mais de R$ 500 milhões em crédito tributário constituído em face das infrações apuradas, decorrentes de compensações irregulares.

Com resultado de mais de 1 bilhão de reais, entre desconsideração de créditos inexistentes e autos de infração, seria possível comprar cerca de 48,5 milhões de vacinas contra a Covid-19 da Oxford/AstraZeneca ou manter 11.000 leitos de UTI-Covid durante 1 mês.

O nome da operação, “Operação Randi”, foi inspirado no mágico naturalizado americano James Randi, famoso por investigar supostos fenômenos sobrenaturais e desvendá-los como meros truques de mágica.

Dados reais:

• 8 RPFs abertos
• 8 autos de infração lavrados
• R$523.507.984,48 em multa isolada