Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça a transparência e a previsibilidade na relação com os contribuintes
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos e práticas.
A publicação é um instrumento essencial para a atuação dos participantes e integra o esforço da Receita Federal para aprimorar o relacionamento com os contribuintes, com base no diálogo, na previsibilidade e na cooperação. O manual apoia o desenvolvimento do Programa e fortalece a cultura de conformidade e transparência.
Mais clareza sobre o Confia
Elaborado em linguagem acessível, o manual apresenta de forma estruturada as diretrizes do programa e busca:
- Orientar a atuação dos pontos focais da Receita Federal e dos contribuintes, detalhando o funcionamento do Confia, seus fluxos de trabalho e os procedimentos adotados no dia a dia;
- Promover segurança jurídica e confiança, ao estabelecer claramente responsabilidades, expectativas e resultados esperados das partes envolvidas;
- Elevar o nível de governança do programa, por meio da padronização de práticas e do alinhamento de condutas;
- Reforçar a transparência, tornando acessíveis as diretrizes e processos que orientam as atividades no âmbito do Confia.
O documento também detalha aspectos relacionados aos objetivos do programa, etapas de participação, responsabilidades e benefícios, contribuindo para maior previsibilidade nas relações entre Fisco e os contribuintes.
Fortalecimento do ambiente de negócios
Inspirado em práticas internacionais de relacionamento cooperativo, o Confia avança em seu compromisso de construir um ambiente cooperativo, baseado na confiança mútua entre a Administração Tributária e os contribuintes. O modelo estimula a atuação conjunta, com troca contínua de informações e resolução antecipada de questões tributárias.
Ao tornar públicas as diretrizes do programa, a Receita Federal contribui para o fortalecimento de um ambiente de negócios mais estável, transparente e favorável à conformidade fiscal.
Acesso ao manual
O Manual Público de Procedimentos do Programa Confia pode ser consultado no site oficial do programa Confia na Receita Federal ou pelo link Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia
A Receita Federal informa que o documento será atualizado periodicamente, para acompanhar sua evolução e incorporar melhorias identificadas ao longo da implementação.
Fonte: Receita Federal
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