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Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes

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Avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras, antes do início de procedimento de ofício.

A Receita Federal informa que foi emitido novo lote com 24,6 mil cartas de “Avisos para Regularização de Obras”. Esse foi o sexto lote de comunicações deste ano e foi enviado para 21.017 contribuintes pessoas físicas e 3.606 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação.

Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m², alvará/habite-se expedido pela prefeitura do município de localização da obra entre 2018 e 2019 e inconsistência cadastral no campo “área construída” entre os sistemas Serpro e Dataprev. O prazo indicado nos avisos para cumprimento da regularização é 30/09/2023.

Há, ainda, um saldo remanescente de obras nestas condições, cujos avisos serão emitidos no próximo lote.

As orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes. Todos os procedimentos devem ser efetuados exclusivamente por meio do Portal e-CAC, buscando não impactar o atendimento presencial da Receita Federal.

Findo o prazo estabelecido, aqueles contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto de seleção manual e individualizada para realização de procedimento fiscal e lavratura de auto de infração.

O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos lotes emitidos em 2023, a média de contribuintes que receberam o aviso e efetuaram a regularização com pagamento/parcelamento dos tributos, tem se mantido em torno de 30%.

Quantidade de cartas por Região Fiscal (Endereço da Obra) – 6º Lote 2023

RF-OBRAUF-OBRAQUANTIDADE DE CARTAS EMITIDAS – 6º Lote 2023
PFPJGERAL UFGERAL RF
RF01DF115781931915
GO518159677
MS29357350
MT50986595
TO6535100
RF02AC1935198730
AM412364
AP101424
PA116118234
RO13632168
RR251742
RF03CE355198553889
MA7881159
PI13146177
RF04AL374380844
PB16589254
PE118159277
RN16073233
RF05BA403185588742
SE10846154
RF06MG3.6884384.1264.126
RF07ES373994721318
RJ706140846
RF08SP7.5756508.2258.225
RF09PR1.9362252.1614.017
SC1.5762801.856
RF10RS1.5872301.8171.817
BRASIL21.0173.606                          24.623

Fonte: Receita Federal

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