Alteração prorroga em duas semanas a implantação das novas especificações técnicas e permite que instituições financeiras priorizem a entrega das informações do primeiro semestre de 2026

Por Comunicação FENACON

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira para a adoção do esquema com o CNPJ alfanumérico.

A medida adia em duas semanas a implantação das alterações técnicas previstas originalmente no ADE Cofis nº 10/2026. Segundo a Receita Federal, a decisão busca proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período de entrega das informações referentes ao primeiro semestre de 2026.

Com a mudança, as instituições poderão concentrar as equipes de Tecnologia da Informação (TI) e Compliance na transmissão regulamentar de agosto, sem a interferência de novas validações em ambiente de produção durante o período crítico de entrega.

O novo cronograma também prevê uma janela para que os declarantes que identificarem inconsistências após o fechamento de agosto possam realizar ajustes e retificações sob as regras atualmente vigentes do leiaute 2.1.1, antes da entrada em vigor das novas especificações técnicas.

Novo cronograma

O prazo final para a entrega das informações referentes ao primeiro semestre de 2026 permanece em 31 de agosto de 2026. Na sequência, entre 1º e 11 de setembro, é recomendado que as instituições priorizem os ajustes e as retificações necessárias ainda sob as regras vigentes.

Nos dias 12 e 13 de setembro, o sistema ficará indisponível para manutenção técnica. A partir de 14 de setembro de 2026, entram em produção as novas alterações técnicas previstas no ADE Cofis nº 10/2026, incluindo o esquema com o CNPJ alfanumérico.

A Receita Federal reforça que as aplicações devem continuar gerando os arquivos XML de acordo com o Schema em vigor no Portal do SPED. Por isso, os declarantes devem acompanhar regularmente o Portal do SPED para verificar eventuais atualizações técnicas e consultar os novos Schemas disponibilizados.

Datas importantes

• 31/08/2026: prazo final para entrega das informações do 1º semestre de 2026;
• 01/09 a 11/09/2026: período recomendado para ajustes e retificações prioritárias sob as regras vigentes;
• 12 e 13/09/2026: indisponibilidade do sistema para manutenção técnica;
• 14/09/2026: entrada em produção das novas alterações técnicas, incluindo o esquema com o CNPJ alfanumérico.

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