Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão

O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Decreto-Lei 9.295/46, que criou os conselhos de contabilidade.

Cartafina afirma que o objetivo do projeto é garantir maior autonomia aos contadores no exercício da profissão, de modo que possam atuar com imparcialidade e independência.

“Isso é fundamental para que pressões de todas as ordens não afetem a atuação imparcial desse profissional”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).