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Presidente da FENACON conversa com especialista em tributação Everardo Maciel

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O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, analisou, entre outros assuntos, em conversa com o especialista em tributação e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Everardo Maciel, durante o semanal “Especial Reformas Tributária e Administrativa”, a primeira e a segunda fase da Reforma Tributária do governo apresentada ao Congresso.

A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

Já a segunda fase, o Projeto de Lei 2.337/2021, prevê a reforma do imposto de renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos. “O PL 3.887 traz um aumento de carga tributária bastante significativa, com a criação de uma alíquota única. Agora, a segunda etapa propõe uma mudança muito radical em vários aspectos”, destaca o presidente da FENACON, Sérgio Approbato.

Analisando o atual contexto das propostas, o especialista em tributação lembra, que atua com a matéria fiscal e tributária há 49 anos, critica: “estamos lidando com um torneio de ideias ruins”.

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