Morte no trabalho: procedimentos legais e direito dos dependentes

A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos

A perda de um colaborador demanda uma abordagem cuidadosa e humanizada por parte da empresa. Além da dor e do luto, é necessário lidar com todas as obrigações legais. 

Para ter uma noção, em 2024, o eSocial registrou mais de 720 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que mais de 2 mil ocorrências resultaram em óbito. A atividade de construção civil é a que registra, anualmente, o maior número de acidentes neste sentido.

Nessas horas, quais são os procedimentos que o empregador deve adotar? Vejamos a seguir.

Medidas a serem tomadas após o falecimento

A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ocorrer imediatamente após o acidente. Além disso, é necessário, no eSocial, utilizar o evento S-2299 para registrar o falecimento. Inclua a data do óbito e demais informações solicitadas.

Também é preciso calcular as verbas rescisórias que serão repassadas aos dependentes do colaborador falecido e solicitar a eles a certidão de óbito e outros documentos que comprovem o vínculo de parentesco.

Após o cálculo, a empresa deve efetuar o pagamento dessas verbas no prazo máximo de 10 dias a partir da data de falecimento. O valor deve ser distribuído em cotas iguais aos dependentes habilitados ou sucessores.

Em caso de atraso no pagamento, a empresa pode receber multa, exceto quando se comprovar que o dependente foi o responsável pelo atraso.

Direitos dos dependentes

Os dependentes do empregado falecido têm direito a uma série de benefícios, entre os quais:

• Pagamento pelos dias trabalhados no mês do falecimento.
• 13º proporcional aos meses trabalhados no ano.
• Férias não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional.
• Salário-família proporcional aos dias trabalhados, se aplicável.
• Saque do FGTS e PIS.

Em alguns casos, o dependente pode receber uma pensão por morte, paga pelo INSS. 

Dependendo da causa da morte, é possível pedir indenização por danos morais e materiais através de ação judicial, caso comprovada a responsabilidade da empresa no acidente. 

Calcula-se a pensão por morte com base na média dos últimos salários de contribuição do falecido e paga-se mensalmente aos dependentes.

Humanização e apoio

Além das obrigações legais, a empresa deve oferecer suporte humanizado à família do empregado falecido e aos colegas de trabalho. Algumas ações recomendadas incluem:

• Suporte logístico e financeiro para os trâmites do funeral.
• Disponibilização de profissionais da saúde mental para auxiliar os colaboradores no enfrentamento do luto.
• Implementação de políticas de apoio para melhorar o ambiente de trabalho durante o período de luto.

Respeito, cuidado e compromisso com a legislação

Cumprir com as obrigações legais é fundamental em caso de morte por acidente de trabalho. Ao adotar uma postura responsável, a empresa demonstra respeito e cuidado, fortalecendo seu compromisso com os colaboradores e suas famílias.

A correta gestão dos procedimentos legais, desde a comunicação interna e apoio à família até a emissão da CAT e registro no eSocial, visa garantir que os direitos do falecido e de seus dependentes sejam corretos. 

Fonte: Jornal Contábil