A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais foi o tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vários participantes defenderam a medida, que está prevista na PEC 148/2015, proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim (PT-RS). Eles argumentaram que ela traria vários benefícios, como melhor qualidade de vida, mais dignidade para os trabalhadores, redução de desigualdades e geração de novos empregos.

A  proposta de Paim determina a redução imediata da jornada semanal para 40 horas, diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, sugeriu emendas ao texto — como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.

Qualidade de vida

Paim lembrou que, até a redução determinada pela Constituição de 1988, a jornada de trabalho semanal era de 48 horas. Desde então, o movimento sindical defendeu várias propostas para reduzir as horas trabalhadas, sem êxito, mas a reivindicação retornou à pauta do Legislativo por meio de várias proposições.

— A redução de jornada para 36 horas semanais pode trazer inúmeros benefícios: qualidade de vida, mais tempo para lazer, estudo, convivência familiar e comunitária, além da redução de estresse, melhoria da saúde mental, mais emprego, mais renda — declarou o autor da PEC 148/2015.

O senador citou estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que prevê a criação de 3 milhões de novos empregos somente com a redução da jornada para 40 horas, além da possibilidade de ganhos ambientais e de justiça social com a medida.

Debate mundial

Abel Santos, coordenador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal, espera que o Brasil possa dar um exemplo para o mundo. Ele sublinhou que a PEC 148/2015 está alinhada com o debate que acontece em países como Portugal, Reino Unido, Bélgica e Nova Zelândia.

— Isso [a redução da jornada semanal nesses países] gerou resultado em termos de produtividade, criação de novos empregos e economia.

Santos ressaltou que as jornadas excessivas de trabalho estão associadas à elevada incidência de doenças físicas e mentais e à condenação dos trabalhadores a um “ciclo de pobreza” por falta de tempo para qualificação.

O senador Rogério Carvalho concordou com esses argumentos, citando as entidades públicas e privadas que já adotam jornadas reduzidas.

— Quem é que fica com o peso do trabalho de 44 horas? Aquelas pessoas que moram mais distantes de seu trabalho, as pessoas que têm uma atividade mais exaustiva do ponto de vista físico.

Sobrecarga

Representando o Ministério do Trabalho, a auditora fiscal Shakti Prates Borela citou estatísticas que apontam amplo apoio popular à redução das horas trabalhadas. Ela disse que o tempo é um recurso escasso e que a jornada de 44 horas prejudica o exercício de outros direitos constitucionais do trabalhador.

— Não é a troco de nada que as primeiras lutas por direitos trabalhistas já tratavam da redução da jornada e já buscavam regulamentar a jornada de trabalho.

Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, criticou a sobrecarga de jornada, que considera afetar principalmente as mulheres e os jovens.

— A insatisfação tende a se intensificar, resultando no aumento dos pedidos de demissão. Os dados do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] de 2024 mostram essa tendência (…). As ocupações com maiores índices de pedidos de demissão estão frequentemente associadas à escala 6×1.

Ela disse esperar que as 36 horas semanais beneficiem toda a sociedade brasileira, aumentando o nível de emprego e reduzindo as desigualdades salariais, entre outros ganhos.

Missão do Estado

Paulo Douglas, procurador do Ministério Público do Trabalho, declarou que a redução da jornada é útil ao próprio modelo capitalista.

— Há a crescente desnecessidade de demanda por mão-de-obra humana no momento em que temos uma revolução tecnológica. (…) É um imperativo do resgate da missão do próprio Estado distribuir dignidade e qualidade de vida.

Moacyr Auersvald, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores, comparou o debate sobre a redução da jornada com a controvérsia sobre a proposta do salário mínimo de 100 dólares, que “iria quebrar uma quantidade de empresas”, e citou os embates na Assembleia Nacional Constituinte sobre o tema.

— A gente espera vencer essa luta. Não pela luta em si, mas pelo benefício que traz.

Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), defendeu “jogar duro” pela redução da jornada e ressaltou que as elevadas taxas de juros impedem que o Brasil crie empregos de qualidade. Isaú Joaquim Chacon, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, disse que é necessária a grandeza de se confrontar a “ganância do lucro fácil” que destrói a saúde dos trabalhadores.

Representando a Federação Nacional dos Securitários, Alexandra Vasconcelos Lucena de Assis Chacon denunciou o desrespeito ao repouso semanal remunerado por várias empresas. E Rita Vivas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Alimentação, citou o elevado índice de afastamento de trabalhadores por transtornos mentais.

Fonte: Agência Senado