30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido

Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Já foram realizadas 447.878 solicitações de opção até o momento. Desse total, 324.496 estão pendentes por não estarem devidamente regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime. Por outro lado, 123.382 solicitações foram deferidas (aceitas) e os respectivos contribuintes já constam como optantes a partir de 01/01/2026.

As empresas inscritas no CNPJ a partir de 1/12/2025 que não solicitaram opção pelo Simples Nacional no exato momento da inscrição ou que solicitaram, mas tiveram os pedidos indeferidos (não aceitos), poderão solicitar a opção no Portal do Simples Nacional, na condição de empresa constituída, dentro do mês de janeiro.

Importante: empresas que perderem o prazo em janeiro de 2026 somente poderão fazer nova solicitação pelo regime em setembro de 2026, para efeitos a partir de 01/01/2027.

A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes que solicitaram opção pelo Simples Nacional, por Estado, até o momento:

Tabela 1 – Simples Nacional

Fonte: Receita Federal