Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa

Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas

O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas.

• Baixe aqui o livro em pdf

O livro traz as principais falas dos encontros promovidos pelo GT, numa dinâmica que facilita a compreensão sobre a posição de cada agente político envolvido no processo de elaboração das propostas, que estão agrupadas no relatório que traz as diretrizes deste marco regulatório do funcionamento do Estado.

• Conheça a proposta de reforma administrativa

“Ao olhar para trás, reafirmo o que propus desde a primeira fala sobre a reforma administrativa: não tiraremos a estabilidade ou os direitos do servidor, não usaremos a reforma para ajustes fiscais e não discutiremos o tamanho do Estado – nem menor, nem maior, mas sim um Estado melhor, seja qual for o tamanho escolhido pela democracia, a partir do governo eleito”, disse o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

“O foco dos esforços esteve, desde o princípio, na melhora do serviço entregue para a população. E o caminho para isso é a valorização do servidor, que não é vilão ou vítima, mas o agente de transformação desse processo”, acrescentou.

Com base nas discussões contidas no livro, foi elaborado o pacote legislativo, disponível no fim da publicação: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL), chamado de Lei de Responsabilidade de Resultados, e um Projeto de Lei Complementar (PLP), além de um link para o fichário com os detalhes sobre as propostas.

• PEC da reforma administrativa promove resultados, governo digital e combate a privilégios

Fonte: Agência Câmara de Notícias