Medida foi anunciada um anos após o lançamento da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE)

Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiu indicadores para medir e fortalecer o setor. O Sebrae está envolvido no projeto e apoia o Memp em várias frentes de atuação. Nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF), o ministério apresentou oito eixos (leia abaixo), com diversos indicadores em cada um, para acompanhar a evolução das micro e pequenas empresas brasileiras.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da exportação no crescimento dos pequenos negócios, citando como bom exemplo as políticas públicas implementadas na Itália e na China. Alckmin também reforçou a parceria com o Sebrae na capacitação dos pequenos empreendedores.

“Uma pequena empresa precisa se digitalizar, precisa ganhar eficiência, reduzir custos. O Senai vai presencialmente dar o diagnóstico, o Sebrae faz o projeto e o BNDES financia”, exemplificou.

Para o ministro do Memp, Márcio França, a desburocratização incentiva pessoas a serem empreendedoras e é papel do governo dar condições para quem quer seguir esse caminho. “Penso que todas essas políticas que o presidente tem são antevisões do que vai acontecer. É uma das grandes tarefas do homem público: prever o que vai acontecer”, analisou.

“O empreendedorismo no Brasil só ganhou a importância que tem hoje por que o país teve um Presidente da República que criou um arcabouço de regulamentações e mecanismos protetivos, que construíram pilares para a edificação desses negócios em bases sólidas. Foi o presidente Lula quem criou o Simples Nacional, sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e criou, mais recentemente, o Ministério do Empreendedorismo, dando ao tema a relevância de política de Estado”, enalteceu o presidente do Sebrae, Décio Lima.

O coordenador de Relacionamento Governamental do Sebrae, Pedro Pessoa, apresentou a estratégia de implementação e medição desses indicadores, fruto de muito debate entre várias organizações do setor. Segundo ele, esse diagnóstico vai permitir atuar de forma muito mais efetiva.

“Fala de governança, de portfólio, de produtos e como trazer isso e implementar junto às instituições participantes”, explicou. “Quem quiser poderá aderir, participar da política e saber mais sobre como a gente vai apoiar. A estratégia traz um novo caráter, uma nova agenda para o setor”, opinou Pedro.

Conheça os oito eixos apresentados pelo governo federal:

1.         Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado;

2.         Mercado local, regional, nacional e internacional;

3.         Tecnologia, digitalização e Inovação;

4.         Investimento, financiamento e crédito;

5.         Formação empreendedora e capacitação empresarial;

6.         Empreendedorismo individual;

7.         Competitividade e Produtividade;

8.         Governança ambiental, social e corporativa.

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Política Nacional

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Vale lembrar que a PNADEMPE é baseada em nove diretrizes:

1.         Reconhecer o papel dos empreendimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte nas cadeias produtivas e o seu protagonismo no desenvolvimento socioeconômico;

2.         Priorizar ações que promovam: a liberdade de empreender, o aumento da produtividade, a ampliação da competitividade, a agregação de valor à produção, a integração em cadeias produtivas, e expansão dos mercados;

3.         Incentivar iniciativas destinadas a superar a informalidade e a semiformalidade;

4.         Fortalecer a atuação e a cooperação entre as entidades representativas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, em todas as esferas de governo;

5.         Reconhecer a heterogeneidade que caracteriza o segmento dos empreendedores autônomos, das microempresas e das empresas de pequeno porte;

6.         Promover mecanismos para aplicação de tecnologias para aumento da produtividade;

7.         Promover a inovação de processos produtivos e de gestão;

8.         Formular, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte;

9.         Promover ações e iniciativas de sustentabilidade ambiental das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Fonte: Sebrae