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Código de acesso será descontinuado e login será exclusivo pela conta gov.br níveis ouro e prata
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Empresas optantes pelo SIMPLES com até um empregado, que utilizam o módulo web geral, e empregadores que utilizam o app ou acessam os módulos simplificados do eSocial (Doméstico, MEI e Segurado Especial) devem possuir conta gov.br com níveis ouro ou prata. Usuários que possuem nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade da sua conta.
Dia 11/12/2022 é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizem o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.
LEIA TAMBÉM – FENACON questiona RFB sobre segurança dos dados no acesso aos módulos Web do eSocial com o gov.br
Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações descritas na seguinte página: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr
POR QUE APENAS OURO E PRATA?
Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.
B R O N Z E | P R A T A | O U R O | |
Uma única conta para acessar diversos serviços digitais | ![]() | ![]() | ![]() |
Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando apenas a biometria do celular | ![]() | ![]() | ![]() |
Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados | ![]() | ![]() | ![]() |
Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial | ![]() | ![]() | ![]() |
Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais | ![]() | ![]() | ![]() |
Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br | ![]() | ![]() | ![]() |
Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da conta gov.br | ![]() | ![]() | ![]() |
Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso da sua conta | ![]() | ![]() | ![]() |
Nível máximo de segurança da conta gov.br | ![]() Básico | ![]() Alto | ![]() Máximo |
COMO AUMENTAR O NÍVEL DA MINHA CONTA GOV.BR?
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
![02bb8a12-8c08-45f2-b54d-23d18b385c50.png](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-web-e-app-empregador-domestico-codigo-de-acesso-sera-descontinuado-e-login-sera-exclusivo-pela-conta-gov-br-niveis-ouro-e-prata-a-partir-de-12-12-2022/02bb8a12-8c08-45f2-b54d-23d18b385c50.png)
Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
![db1451ef-e2be-49b4-a0ca-5c12f9bf3364.png](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-web-e-app-empregador-domestico-codigo-de-acesso-sera-descontinuado-e-login-sera-exclusivo-pela-conta-gov-br-niveis-ouro-e-prata-a-partir-de-12-12-2022/db1451ef-e2be-49b4-a0ca-5c12f9bf3364.png)
Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado
![86d12fb4-a0d5-437e-9458-ac644683347b.png](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-web-e-app-empregador-domestico-codigo-de-acesso-sera-descontinuado-e-login-sera-exclusivo-pela-conta-gov-br-niveis-ouro-e-prata-a-partir-de-12-12-2022/86d12fb4-a0d5-437e-9458-ac644683347b.png)
Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal
![303a42be-e845-4793-bb07-4705af73db1c.png](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-web-e-app-empregador-domestico-codigo-de-acesso-sera-descontinuado-e-login-sera-exclusivo-pela-conta-gov-br-niveis-ouro-e-prata-a-partir-de-12-12-2022/303a42be-e845-4793-bb07-4705af73db1c.png)
Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)
![e08a1b11-7502-4f00-867f-9851b990ec25.png](https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-web-e-app-empregador-domestico-codigo-de-acesso-sera-descontinuado-e-login-sera-exclusivo-pela-conta-gov-br-niveis-ouro-e-prata-a-partir-de-12-12-2022/e08a1b11-7502-4f00-867f-9851b990ec25.png)
Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil
PRECISO DE CERTIFICADO DIGITAL?
O envio de eventos para o eSocial utilizando sistema próprio de gestão de folha (como os dos escritórios de contabilidade ou de empresas) não mudou. Todos os arquivos enviados devem possuir assinatura gerada com o uso do certificado digital.
O que muda é o acesso aos módulos web e utilização do aplicativo eSocial Doméstico. Nesse caso, os usuários que realizavam o login por código de acesso e senha passarão a utilizar a conta gov.br níveis ouro e prata.
Para empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado digital da pessoa jurídica. Mas alguns tipos de empregadores simplificados podem acessar os módulos web sem a necessidade de certificado digital.
Veja a seguir um quadro resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial:
Pessoa física | Pessoa jurídica | |
Empresas em geral | – | Certificado digital da PJ |
Empregador pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado, médico, etc.) | Certificado digital PF | – |
Empregador doméstico | gov.br ouro ou prata | – |
Segurado Especial sem CNO | gov.br ouro ou prata | – |
CNO do Segurado Especial | Certificado digital PF | – |
Representante MEI | gov.br ouro ou prata* | – |
Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado | gov.br ouro ou prata* | – |
Procurador de PF ou PJ | Certificado digital do procurador PF | Certificado digital do procurador PJ |
* No login, o usuário é direcionado para o módulo Simplificado Pessoa Física e deve utilizar a opção “Trocar Perfil/Módulo”
MEU ESOCIAL É FEITO POR OUTRA PESSOA
Se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br não deve ser repassada. Esse terceiro, de posse da senha, terá acesso a todos os sistemas públicos digitais que utilizam o gov.br.
Para esses casos, é possível que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados. O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial.
Como outorgar procuração:
- se o usuário possuir certificado digital, poderá utilizar o eCAC, da Receita Federal. Para mais informações sobre a outorga de procuração eletrônica, consulte a página: https://www.gov.br/esocial/pt-br/acesso-ao-sistema/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica;
- presencialmente, em uma das unidades de atendimento da Receita Federal;
- por meio de formulário eletrônico, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac
Fonte: Portal eSocial