Mudança vale apenas para novos registros, mas empresas precisam atualizar ERPs, sistemas fiscais e bancos de dados para evitar falhas nas operações a partir de 27 de julho

Faltam poucos dias para a entrada em operação do novo CNPJ com letras e números, e a Receita Federal faz um alerta às empresas: os sistemas tecnológicos devem estar preparados até 27 de julho para reconhecer o novo padrão de identificação.

Embora os CNPJs já existentes não mudem, negócios que mantêm relações com clientes, fornecedores ou parceiros cadastrados no novo modelo poderão enfrentar problemas se não fizerem as adaptações necessárias.

A mudança, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, substitui o modelo formado apenas por números por uma combinação de letras e números nas novas inscrições de empresas. Segundo a Receita Federal, a medida amplia a capacidade de geração de novos registros diante do crescimento do número de negócios formalizados no país.

Uma das principais dúvidas dos empresários é se será necessário alterar o CNPJ atual: a resposta é não. Os números já existentes continuarão válidos e não haverá migração obrigatória para o novo formato. A alteração valerá apenas para empresas abertas após a implantação do sistema e para futuras inscrições de filiais.

Atenção ao cronograma e impacto nos sistemas

Durante a migração para o novo sistema, a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas entre os dias 23 e 25 de julho, sem permitir alterações cadastrais. A partir das 7 horas de 25 de julho, o sistema ficará temporariamente indisponível para conclusão da migração e voltará a operar normalmente em 27 de julho, já com o novo padrão de identificação.

Apesar de não exigir nenhuma providência cadastral das empresas já constituídas, a mudança pode afetar quem utiliza sistemas que aceitam apenas CNPJs numéricos.

Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a adequação é principalmente tecnológica. “Grande parte dos sistemas brasileiros foi desenvolvida considerando que o CNPJ seria composto apenas por números. Bancos de dados, regras de validação e integrações precisarão ser atualizados para reconhecer o novo padrão”, afirma.

Sem essas adaptações, empresas podem enfrentar dificuldades como rejeição na emissão de notas fiscais eletrônicas, falhas em integrações com a Receita Federal, problemas em operações bancárias, inconsistências em obrigações fiscais e erros em processos automatizados de cadastro.

O que fazer antes de 27 de julho

Domingos recomenda que as empresas concluam as adaptações antes da entrada em operação do novo sistema. As principais medidas incluem:

– revisar ERPs, sistemas fiscais e plataformas de faturamento;
– adaptar bancos de dados que armazenam o CNPJ apenas como número;
– atualizar máscaras e regras de validação cadastral;
– testar integrações com clientes, fornecedores, bancos e órgãos públicos;
– verificar o funcionamento de APIs, QR Codes, códigos de barras e outras aplicações que utilizem o CNPJ como identificador.

Segundo Domingos, deixar a atualização para os últimos dias pode gerar transtornos operacionais justamente quando empresas começarem a negociar com clientes e fornecedores que já utilizem CNPJs no novo formato.

Por que o CNPJ vai mudar?

A Receita Federal informa que o Brasil já reúne mais de 60 milhões de CNPJs registrados incluindo os MEIs, e recebe cerca de 6 milhões de novas inscrições por ano. Com isso, as combinações numéricas disponíveis estão se aproximando do limite.

O novo modelo manterá as 14 posições do CNPJ, mas permitirá a combinação de letras e números na identificação da empresa e de seus estabelecimentos. Apenas os dois dígitos verificadores continuarão exclusivamente numéricos.

Fonte: Diário do Comércio