Nova portaria deve facilitar renegociação de dívidas do Pronampe

Por Kyane Sutelo

Em visita ao Rio Grande do Sul, o secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho, anunciou nesta quarta-feira novidades ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Uma portaria, que deve ser publicada nesta quinta-feira pelo governo federal, segundo o representante do Ministério, apresenta duas principais modificações nas regras do Programa. Ambas estão relacionadas à renegociação de dívidas.

Conforme o secretário, a portaria prevê que seja possível renegociar exclusivamente a dívida do Pronampe, contrariando o que ocorria até o momento. “Os bancos só aceitavam renegociar, se renegociasse também todas as dívidas que o tomador tinha com aquela instituição bancária”, detalhou Coelho.

Outra novidade é em relação às parcelas, que serão divididas junto ao saldo devedor. “No cálculo médio que fizemos, vamos ter, na pior hipótese, mais 36 meses para pagar o saldo devedor junto com as parcelas que vão vencer”, afirmou o secretário do governo federal.

As mudanças foram anunciadas durante audiência pública proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

Nova proposta de crédito

Na ocasião, o secretário do governo federal afirmou que as mudanças previstas nesta medida não contemplam as taxas de juros, porque não é possível fazer modificações do gênero em portarias.

Porém, mais novidades estão por vir. “Estamos, por determinação do ministro Geraldo Alckmin, trabalhando para, nos próximos 30, 60 dias, termos uma alternativa de linha de crédito ao Pronampe”, garantiu Coelho.

O deputado proponente da audiência pública defende um novo programa permanente. “Solicitamos um canal aberto com o governo e técnicos à disposição para construir uma proposta de crédito adequada, de incentivo ao pequeno negócio”, disse Weber, que ainda coordenará a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado, que será instalada nas próximas semanas.

Teto de faturamento

Os parlamentares e representantes de micro e pequenos empreendedores ainda se mostraram atentos à votação do projeto que tramita no Congresso para aumentar o teto de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 144 mil, e permitir que o MEl contrate até 2 empregados.

Também é acompanhada a tramitação de um substitutivo que modificaria, além do limite de faturamento dos MEIs, o teto do Simples Nacional.

Fonte: Correio do Povo