Texto: Assessoria Parlamentar da FENACON

O projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21) está na pauta desta quinta (12/8). O texto muda a legislação do Imposto de Renda, reajustando a faixa de isenção da tabela de pessoa física e cobrando o tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas.

Para falar sobre os principais pontos da reforma tributária, o presidente da Fenacon Sérgio Approbato recebeu no programa Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

O economista demonstrou preocupação quanto a forma em que as discussões vêm sendo conduzidas no Congresso Nacional. Segundo ele, o relator do PL 2337/21 faz ajustes superficiais.

“Não tem nenhuma discussão de fundamentos. O deputado Celso Sabino tem ouvido setores, mas não tem feito uma discussão de quais são os problemas que a gente tem hoje, e qual a melhor forma de resolvê-los”, alertou Appy.

A respeito da reforma do imposto sobre o consumo, Bernard mencionou a PEC 110/19 do Senado Federal e o PL 3887/20 do Executivo Federal. Na avaliação dele, é necessário que seja feita uma reforma ampla em vez de mudanças parciais.

“Tem um estudo do economista Bráulio Borges, que estima que a aprovação de uma reforma ampla do consumo, na linha da PEC 110, poderia levar o PIB potencial do Brasil em vinte pontos percentuais em 15 anos. Nós estamos falando de cada brasileiro estar 20% mais rico em quinze anos do que está hoje”, apontou.

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