Presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr, orientou que, enquanto o projeto da Câmara não for sancionado, os contribuintes se organizem para prestar contas com o Leão dentro do prazo que está em vigor, isto é, até 31 de maio.
Marina Barbosa/Correio Braziliense
Deputados acreditam que o novo prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 ainda é curto. Por isso, pretendem votar nesta terça-feira (13/4) o projeto de lei que estende para 31 de julho o período de prestação de contas com o Leão.
A Receita Federal prorrogou de 30 de abril para 31 de maio o prazo de entrega da declaração do IRPF nesta segunda-feira (12), em virtude da pandemia da covid-19. Deputados e senadores, no entanto, pedem um prazo ainda maior para a declaração desde o fim de março. Por isso, mantiveram na pauta desta terça-feira o projeto de lei do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que leva o prazo para 31 de julho.
“No ano passado, a Receita Federal prorrogou a declaração por 60 dias, para 30 de junho, e a pandemia não era tão grave quanto agora. Então, o prazo a mais que eles deram agora, de 30 dias, ainda é insuficiente. A situação da pandemia justifica nosso projeto de estender por 90 dias”, defendeu Bueno.
O deputado explicou que o intuito da prorrogação é evitar que as pessoas saiam de casa para recolher os documentos necessários à declaração em locais como os bancos e também evitem aglomerações nos escritórios de contabilidade, muito procurados por quem precisa de um suporte profissional para entregar a declaração.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) também defendeu o prazo de 31 de julho, mesmo depois da decisão da Receita Federal de estender as declarações até 31 de maio. “Seria melhor até julho para que o contribuinte tenha mais prazo e conforto para fazer a declaração nesse tempo tão difícil de pandemia. Isso não traz prejuízo financeiro ao governo”, explicou.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas precisa ser apreciado novamente pela Câmara pois sofreu alterações no Senado. Por isso, consta como o item dois da pauta de votações desta terça-feira e, segundo os deputados, deve ser votado. “Não recebi pedido do governo para que não fosse votado, deve ser votado”, confirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Barros não quis falar sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto, diante do novo prazo apresentado pela Receita Federal. Na votação do projeto no Senado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sua vez, disse que o presidente ainda iria avaliar se sancionaria ou vetaria o projeto.
Confusão
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Jr, que defendeu a prorrogação do prazo junto com outras entidades de contabilidade, disse que esse embate está causando confusão entre os contribuintes. Por isso, orientou que, enquanto o projeto da Câmara não for sancionado, os contribuintes se organizem para prestar contas com o Leão dentro do prazo que está em vigor, isto é, até 31 de maio.
Segundo a Receita Federal, 32 milhões de declarações são aguardadas neste ano, mas só 12,4 milhões foram apresentadas até esta segunda-feira. “Muitos ainda não declararam. O sistema poderia travar e muitas pessoas poderiam enviar com pendência se não tivesse a prorrogação. Mas, agora é não deixar para a última hora de novo, para evitar transtornos”, orientou Reynaldo Lima Jr.
Segundo ele, muitos contadores concordam com os deputados de que o novo prazo da declaração ainda é curto, mas ainda é possível prestar as contas com o Leão dentro do prazo para evitar multas e a malha fina. “É um prazo razoável”, analisou.
