Contrata+Brasil facilita e amplia oportunidades para MEIs nas contratações públicas

Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público. Ministro Márcio França deu detalhes da plataforma em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça (25)

Cerca de 16 de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. A plataforma Contrata+Brasil foi lançada, no dia 11 de fevereiro, com objetivo de diminuir essa diferença, gerando oportunidades de negócios, ao mesmo tempo em que permite ganhos de eficiência e agilidade para os órgãos públicos.

Ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (25/2), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, explicou que a ferramenta, nesta primeira fase, faz a ponte entre governos e MEIs que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, contribuindo para aumentar a renda desses profissionais, ao reduzir burocracias e facilitar o acesso às contratações públicas. “Certamente vai abrir um leque enorme de gente, e o principal é que você se cadastra uma vez e vai receber por whatsapp a oferta do serviço”, afirmou o ministro.

“Se ele se inscrever hoje, a partir de amanhã ele já vai estar no nosso sistema, e conforme a prefeitura estiver cadastrada e requerer o serviço, ele vai ser notificado. Então ele não precisa ir atrás do serviço, o serviço vai atrás dele”, destacou Márcio França.

Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, destes, 1,5 milhão atuam nestas áreas, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Com uso 100% gratuito, a expectativa é mudar essa realidade ao facilitar o acesso dos microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos. 

Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público, que foi lançada durante o recente Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas organizado pelo Governo Federal. Na sua primeira fase, a ferramenta cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o País. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.

Simplicidade

Atualmente, um órgão público que precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, pode fazê-lo com dispensa de licitação, seguindo o previsto na Lei 14.133/2021, para serviços até R$ 62 mil (atualizados anualmente). Mas, mesmo nesse caso, ela precisa produzir diversos documentos cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço. Na fase inicial, a plataforma vai operar com serviços até R$ 12.545,11.

O Contrata+Brasil traz todas essas fases para dentro da plataforma, mas de maneira simplificada. O órgão público vai lançar essa oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade. Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a órgão público avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado.

“Desse jeito, a diretora da escola, o posto de saúde, vai poder agir muito mais rápido e com a garantir jurídica, que é o mais importante, porque as pessoas tem muito medo de contrato com a garantia jurídica que pode estar com aval da advocacia geral da união, dos órgãos públicos do Governo Federal”, explicou o ministro.

A Plataforma é uma iniciativa transversal do Governo Federal e reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação da plataforma Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.

Confira a entrevista completa

Fonte: Agência Gov | Com Memp