Seminário da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios debateu os impactos da concorrência desleal, da informalidade e da violência na competitividade da economia brasileira

A defesa da concorrência leal, o enfrentamento da ilegalidade e a busca por soluções para os impactos da violência na atividade econômica estiveram no centro dos debates do Seminário Pacto pela Ordem e Progresso, realizado na terça-feira (11), em Brasília.

Promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto Unidos Brasil (IUB), o encontro envolveu parlamentares, lideranças empresariais e especialistas para discutir medidas capazes de fortalecer a competitividade e melhorar o ambiente de negócios no País. A CNC esteve representada pelo diretor da entidade e presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, e pela diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus.

O evento marcou o início da série de debates para o aperfeiçoamento das condições para empreender, investir e gerar empregos no Brasil. A programação foi dividida em dois painéis: Concorrência Leal: a isonomia tributária e os desafios da concorrência assimétrica asiática para a indústria e o comércio brasileiros; e Segurança Pública: a maioridade penal e os impactos da violência sobre o setor produtivo brasileiro.

Na abertura, o presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, explicou o propósito da iniciativa e anunciou novas ferramentas para ampliar o diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo.

“A ideia é simples: de tempos em tempos, a Frente vai se reunir com parlamentares, empresários, entidades de classe e especialistas para debater, sem viés político e sem disputa partidária, os temas que realmente afetam o ambiente de negócios do nosso Brasil”, afirmou.

Sahyoun também apresentou a nova plataforma digital da Frente Parlamentar e anunciou o lançamento do Monitor do Ambiente de Negócios do Brasil, ferramenta destinada a acompanhar indicadores e iniciativas relacionadas à competitividade e ao ambiente econômico nacional.

“O seminário de hoje é a primeira grande entrega dessa nova fase da Frente: a nova casa digital da FPN, com instrumentos voltados ao acompanhamento e à melhoria do ambiente de negócios no País”, ressaltou.

Concorrência leal como condição para o desenvolvimento

Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, Nadim Donato participou do primeiro painel e reforçou a necessidade de criar condições equilibradas de competição para as empresas que atuam formalmente no mercado brasileiro.

Ao falar dos impactos do mercado ilegal, Donato destacou que a concorrência desleal afeta não apenas os empresários, mas também trabalhadores, consumidores, governo e sociedade.

Segundo dados apresentados pela CNC, o comércio ilegal provoca perdas anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais no varejo brasileiro e de R$ 74,8 bilhões em arrecadação tributária.

“O Brasil não precisa de menos concorrência, precisa de mais concorrência, desde que ela seja leal. Porque, quando as regras são iguais para todos, vence quem inova, quem investe, quem gera empregos e quem contribui para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.

Para o dirigente, o combate à ilegalidade exige uma atuação integrada, que combine maior competitividade para as empresas formais, aperfeiçoamento das regras tributárias e fortalecimento da fiscalização.

“Combater o comércio ilegal exige uma estratégia integrada. Não existe solução isolada. Precisamos aumentar a competitividade das empresas formais, reduzir distorções e fortalecer a fiscalização, a inteligência e a segurança jurídica”, defendeu.

Donato também frisou que o avanço do mercado ilegal tem reflexos diretos sobre a segurança pública ao alimentar financeiramente organizações criminosas.

“Quanto mais conseguirmos avançar no combate à ilegalidade em todos os setores, mais estaremos contribuindo para retirar recursos das facções criminosas e aumentar a segurança da sociedade.”

Durante o painel, o diretor da CNC reforçou ainda a defesa da isonomia tributária nas operações de comércio eletrônico internacional. Segundo estudo da Confederação, a tributação das importações de pequeno valor contribuiu para redirecionar, em média, R$ 2,88 bilhões por mês ao varejo nacional, beneficiando diversos segmentos econômicos e ajudando a preservar aproximadamente 98,9 mil empregos formais.

Insegurança aumenta o custo de produzir e investir

O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), diretor executivo da FPN, também participou do primeiro painel e apontou os custos econômicos da violência e da criminalidade.

Segundo o parlamentar, a insegurança afeta diretamente a logística, o transporte de cargas, a atividade empresarial e os investimentos.

“O custo da insegurança extrapolou qualquer razoabilidade. No Rio de Janeiro, ele já representa mais de 1% do PIB do Estado e afeta diretamente fretes, cargas e a competitividade das empresas”, disse.

Lopes ressaltou ainda que segurança pública e ambiente de negócios são temas cada vez mais interligados, uma vez que a expansão da atividade econômica depende de um cenário favorável aos investimentos e da garantia de proteção para empresas, trabalhadores e consumidores.

Segurança pública e seus impactos no setor produtivo

O segundo painel tratou dos reflexos da criminalidade na economia e discutiu propostas para o fortalecimento das políticas públicas de segurança.

Presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirmou que a segurança pública figura hoje entre as principais preocupações da população brasileira e deve ocupar posição central nos debates nacionais.

“A questão da segurança pública é uma demanda presente nas discussões do dia a dia da sociedade brasileira, e precisamos oferecer alternativas, caminhos e soluções”, completou.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho explicou que o texto aprovado pelos deputados busca fortalecer a cooperação entre União, Estados e Municípios e ampliar os instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.

O parlamentar também associou o avanço da violência aos elevados índices de impunidade e defendeu mudanças estruturais para aumentar a efetividade do sistema de segurança pública.

Fonte: Portal do Comércio