CFC, Fenacon, Receita Federal e Sebrae anunciam apoio direto a contadores e lançam canal para esclarecer dúvidas
Segunda reunião da sala de situação apresenta medidas para auxiliar profissionais da contabilidade na adaptação das empresas às novas regras tributárias

Os profissionais da contabilidade responsáveis por empresas enquadradas no regime regular receberão do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informações sobre quais de seus clientes ainda apresentam dificuldades para cumprir as exigências relacionadas ao destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos. A iniciativa inédita da Receita Federal, que solicitou o apoio do CFC para estabelecer essa comunicação direta com a classe contábil, foi anunciada nesta quarta-feira (18), durante a segunda reunião da Sala de Situação da Reforma Tributária.
Na avaliação do vice-presidente de Inovação e Tecnologia e coordenador do Núcleo Gestor Tributário do CFC, Márcio Schuch, a iniciativa fortalece a atuação conjunta das entidades e amplia a capacidade de resposta às demandas da classe contábil.
O encontro reuniu representantes do CFC, da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), da Receita Federal e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A reunião também marcou o lançamento de uma plataforma digital para receber dúvidas dos profissionais e divulgar esclarecimentos sobre as novas regras tributárias.
Contato com profissionais para orientar ajustes na CBS
Uma das principais entregas da segunda reunião foi a definição de uma nova estratégia de comunicação entre a Receita Federal e os profissionais da contabilidade. A partir da identificação de empresas do regime regular que apresentam dificuldades no destaque da CBS em documentos fiscais eletrônicos, a Receita solicitou o apoio do CFC para comunicar essa situação aos respectivos profissionais responsáveis.
O CFC utilizará seus canais de relacionamento com a classe contábil para encaminhar as informações disponibilizadas pela Receita Federal. Dessa forma, os profissionais poderão identificar quais clientes precisam de adequações e adotar as providências necessárias para corrigir eventuais inconsistências.
Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Gustavo Manrique, a identificação dos profissionais responsáveis pelas empresas abre caminho para uma orientação mais direcionada.
“A gente pretende entrar em contato, seja a Receita Federal, seja uma atuação em parceria com o CFC, com esse profissional contábil e prestar todo o suporte e orientação para a correta emissão do documento fiscal com o destaque da CBS”, explicou Manrique.
Na prática, a iniciativa permitirá direcionar orientações aos profissionais responsáveis pelas empresas que precisam corrigir procedimentos ou adaptar seus sistemas de emissão de documentos fiscais. A expectativa é facilitar a identificação de pendências e contribuir para que os ajustes ocorram com maior segurança e agilidade.
Para Schuch, a medida também atende a uma necessidade dos profissionais que já trabalham para adequar seus clientes às novas exigências, mas nem sempre dispõem de informações precisas sobre quais empresas ainda apresentam dificuldades.
O vice-presidente destacou que a Receita Federal fornecerá informações para apoiar esse acompanhamento, o que permitirá uma atuação mais direcionada das entidades e dos profissionais da contabilidade.
Nova plataforma reúne informações sobre a reforma tributária
Outra entrega anunciada durante a segunda reunião foi o lançamento da página https://rtc.cfc.org.br/, desenvolvida pelo CFC em parceria com a Fenacon para ampliar o diálogo com os profissionais da contabilidade.
A plataforma funcionará como um canal para o encaminhamento de dúvidas sobre a reforma tributária e a consulta a perguntas e respostas relacionadas à implementação das novas regras.
Para participar, o profissional deverá acessar o endereço eletrônico e preencher o formulário disponível na página. As dúvidas serão recebidas exclusivamente por esse canal e servirão de subsídio para a identificação das principais dificuldades enfrentadas na rotina dos escritórios contábeis e das empresas.
O espaço também permitirá concentrar os esclarecimentos em um único ambiente, de modo que as respostas a questões recorrentes possam auxiliar outros profissionais que enfrentem situações semelhantes.
Durante a reunião, Gustavo Manrique reforçou o compromisso da Receita Federal com a análise das dúvidas encaminhadas por meio da plataforma.
“Conforme prometido pelo presidente Joaquim e pelo secretário da Receita Federal, Barreirinhas, já temos entregas materializáveis”, afirmou o subsecretário, ao destacar o lançamento da página e o compromisso do órgão de atuar prioritariamente na análise e na resolução das questões apresentadas.
A iniciativa busca transformar as dificuldades identificadas pelos profissionais em demandas concretas para análise técnica, com maior transparência sobre os procedimentos necessários à implementação da reforma tributária.
Para o diretor consultivo da Fenacon, Daniel Coelho, os anúncios demonstram a importância da aproximação entre as entidades representativas da classe contábil e a Receita Federal.
Segundo ele, o acesso a informações sobre empresas que ainda não conseguiram adaptar seus sistemas poderá facilitar a atuação dos profissionais e permitir a correção antecipada de problemas.
“Os profissionais da contabilidade terão em primeira mão esses dados de seus clientes que ainda não conseguiram adaptar seus sistemas. Você terá ali uma possibilidade de correção, de ajuste, facilitando os seus processos no dia a dia”, destacou Coelho.
O diretor também ressaltou que a participação conjunta do CFC, da Fenacon, da Receita Federal e do Sebrae fortalece o acompanhamento das mudanças tributárias e cria condições para um diálogo mais próximo com os responsáveis pela implementação das novas regras.
Para o analista de Competitividade do Sebrae Nacional, Edgard Vicente Fernandes Júnior, a sala de situação representa uma iniciativa inédita de aproximação entre a administração tributária, os contribuintes e os profissionais da contabilidade, especialmente diante dos desafios do início da transição para o novo sistema tributário.
“A ideia é justamente integrar a administração tributária com os contribuintes e com os escritórios de contabilidade, para poder trazer maior segurança para a população em geral em relação à reforma tributária”, destacou Edgard.
A reunião contou ainda com a participação do vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, que acompanhou o encontro de forma virtual, além de conselheiros do CFC que integram o Núcleo Gestor Tributário.
Fonte: Comunicação CFC



