Auditoria independente, responsabilização e segurança jurídica pautam debate em conferência nacional

Presidente dos conselhos de recursos dos sistemas financeiro e de seguros participou de painel da 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente

A observância da proporcionalidade nas decisões, a preservação das garantias processuais e o papel da auditoria independente para a segurança jurídica estiveram entre os temas debatidos durante a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. As questões foram abordadas pela presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), Adriana Toledo, no painel “Confiança, responsabilidade e segurança jurídica”.

Durante o debate, ocorrido na terça-feira, 3/6, Adriana Toledo destacou a importância da proporcionalidade na responsabilização dos processos analisados pelos órgãos julgadores. “A legitimidade das decisões e a confiança jurídica dependem, entre outros fatores, da observância da proporcionalidade na responsabilização das apurações, especialmente aquelas iniciadas em primeira instância”, afirmou.

Segundo a presidente, a análise individualizada dos casos contribui para decisões compatíveis com as circunstâncias apuradas. Adriana também ressaltou a relevância das garantias processuais e da adequada instrução dos processos de investigação e julgamento. “A preservação dos registros e a adequada documentação dos fatos contribuem para a segurança jurídica, a transparência e a confiabilidade das decisões”, disse.

Outro tema tratado no painel foi o papel da auditoria independente na promoção da confiança nos mercados e nas instituições. Para a presidente, a adoção de práticas alinhadas aos princípios de compliance, governança e integridade contribui para o exercício da atividade com segurança técnica e jurídica.

Durante o debate, Adriana Toledo apresentou exemplos e casos analisados em seu artigo publicado no livro Auditoria Independente: Missões e Responsabilidades, obra dedicada aos desafios atuais da profissão e à evolução das responsabilidades associadas à auditoria independente.

Promovida pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), a 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente ocorre paralelamente à Conferência Latino-Americana de Auditoria & Governança e reúne representantes do setor público, profissionais da área e especialistas para discutir temas relacionados à auditoria, governança e ambiente de negócios.

Confiança

O presidente do Ibracon, Sebastian Soares, destacou a importância da confiança para o funcionamento dos mercados e das organizações. Segundo ele, sem confiança não há investimento, desenvolvimento sustentável, ambiente de emprego e de negócios capazes de prosperar de forma consistente.

“Vivemos em um momento de negócios cada vez mais complexo e veloz, em que a informação circula em tempo real. As expectativas da sociedade aumentam e a cobrança por ética e transparência se intensifica”, afirmou.

Além de Adriana Toledo, participaram do painel o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), Ailton de Aquino Santos; o sócio do escritório Lobo de Rizzo Advogados, Sergio Varella Bruna; e o professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Eduardo Flores. A mediação ficou a cargo da diretora de Desenvolvimento Profissional do Ibracon, Shirley Silva. 

Fonte: Ministério da Fazenda