Projeto em análise na Câmara prevê aumento do limite de faturamento e autoriza a contratação de até dois empregados por microempreendedor individual

Por Comunicação FENACON

As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil. De acordo com projeção do Sebrae, a atualização do teto de faturamento da categoria e a possibilidade de contratação de um segundo empregado têm potencial para criar pelo menos 600 mil novos postos de trabalho no país.

A estimativa considera que, caso apenas 5% dos mais de 13 milhões de microempreendedores individuais optem por contratar mais um funcionário, o mercado de trabalho já registraria um impacto significativo.

As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a elevação gradual do limite anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028, além da ampliação do número máximo de empregados de um para dois.

Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a atualização é necessária para acompanhar a evolução da economia e evitar que empreendedores deixem de expandir seus negócios em razão do limite atual de faturamento. Ele ressalta que a proposta também recompõe a inflação acumulada desde 2018, estimada em cerca de 70%, tornando o regime mais compatível com a realidade econômica do país.

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