Análise: Tendências de aprovação das reformas tributária e administrativa

Texto: Assessoria Parlamentar da Fenacon, sob supervisão da Agência Fenacon de Notícias

No final de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses.

Para abordar o tema, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez, e o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun.

O vice-presidente Administrativo salientou o apoio da Federação à proposta do ‘Simplifica Já’. Segundo Gimenez, a ideia de simplificar tributos é a mais simples e dinâmica. No entanto, avaliou que é imprescindível que a discussão da reforma administrativa aconteça antes da tributária.

“Antes de pensarmos na reforma tributária é muito importante que a gente discuta a reforma administrativa, até porque a reforma administrativa é o que vai determinar o orçamento dos Entes. O custeio do orçamento são os impostos que vão advir da reforma tributária”, disse Wilson.

O diretor Diogo Chamun lamentou a dificuldade para se aprovar as reformas estruturantes. Segundo ele, questões de cunho político, corporativo e setorial têm contribuído para a demora da aprovação.

“A reforma administrativa é maior que isso, ela tá trazendo situações e formatos de vínculos diferentes. Terá cargos com estabilidade, só que alguns cargos vão deixar de ter. Então me parece que as discussões transitam muito no ambiente político, corporativo e setorial”.

A respeito da reforma tributária, Chamun destacou a importância de simplificar o sistema tributário do Brasil, pois as empresas muitas vezes deixam de produzir ou vender para concentrar os esforços na resolução de conflitos tributários.

Em sua análise, o presidente Sérgio citou os projetos de desestatização que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e destacou a necessidade de desaparelhar o Estado. De acordo com Approbato “gigantescas empresas voltariam pro mercado privado como é o caso da Eletrobrás e dos Correios”. No âmbito da reforma tributária, o dirigente da Federação mencionou, no contexto da simplificação, a possibilidade de o governo discutir a extinção das retenções de todos os tributos.

“Eu acho que tem um impacto muito forte e traz uma redução de controle absurda. É importante para que a gente possa pensar na simplificação”, afirmou.

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