Agenda Tributária outubro/2025: confira os prazos

Confira as principais obrigações acessórias do mês de outubro!

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
agosto/2025
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
setembro/2025
20DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributáriaagosto/2025
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionalsetembro/2025
31DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaissetembro/2025
31DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espéciesetembro/2025
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriassetembro/2025
Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espéciesetembro/2025
31DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriassetembro/2025
Fonte: Receita Federal