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Agenda tributária novembro/2026: confira os prazos

3 de novembro de 2026 Publicado por Ludimila Rodrigues

Novo mês se iniciou e os prazos das obrigações acessórias já estão disponíveis!
Confira o que deve ser entregue em novembro.

Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
13	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido	3º trimestre/2026
16	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	set/2026
16	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022)	out/2026
20	DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	set/2026
23	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	out/2026
30	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	out/2026
30	DeCripto – Declaração de Criptoativos	out/2026
30	DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie	out/2026
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	out/2026
Data de entrega	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
30	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	out/2026
30	DeCripto – Declaração de Criptoativos	out/2026
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	out/2026
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	out/2026

Fonte: Receita Federal