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Agenda tributária janeiro/2026: confira os prazos do início do ano

5 de janeiro de 2026 Publicado por Ludimila Rodrigues

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Um novo ano chegou! E pra começar com muita organização, reunimos os principais prazos do mês. Confira!

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Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e descubra os produtos FENACON que fazem a diferença na sua carreira.

Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
15EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
nov/2025
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
dez/2025
20DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributárianov/2025
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionaldez/2025
30DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaisdez/2025
30DME – Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espéciedez/2025
30DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasdez/2025
Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
30DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federaisdez/2025
30DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espéciedez/2025
30DOI – Declaração sobre Operações Imobiliáriasdez/2025
Fonte: Receita Federal
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