Texto: Assessoria Parlamentar da FENACON

Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana.

Na última segunda-feira (7/6), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reforma tributária encaminhada pelo Executivo que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o parlamentar, a matéria deve ser levada ao Plenário após ampla discussão sobre o tema.

Na terça-feira (8/6) líderes partidários defenderam a votação da proposta que acaba com os chamados supersalários antes da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39,2 mil (salário bruto).

Já no Plenário do Senado, foi aprovado na terça-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os prejuízos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

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