A nova fase de adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, começou no início desta semana. Os interessados em contratar empréstimos já podem procurar as instituições financeiras.

Para falar das regras do programa, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor Técnico da Federação, Wilson Gimenez Junior, e o diretor Legislativos, Diogo Chamun, na edição do FENACON no Congresso.

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2.094, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) também entrou na pauta, bem como a publicação da IN Nº 2.096 que altera a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

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