Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (8) que o colegiado, onde a PEC 110/2019 se encontra, vai se dedicar a sabatinas de autoridades na próxima semana. Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC.
Primeiro signatário da proposta, Davi lamentou que ao longo das discussões não se chegou a um consenso com a Câmara dos Deputados.
— Todos nós sabemos da importância dessa reforma para o país, para a nossa economia, para destravar, dar segurança jurídica, desburocratizar o processo de tributação no Brasil. Quando se mudou a legislatura, a Câmara dos Deputados não deu continuidade à comissão que nós constituímos entre Câmara e Senado para que essa comissão pudesse debater com senadores e com deputados e pudesse viabilizar um texto comum — disse Davi.
Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) apontou que além de uma reforma tributária, a proposta promove uma ampla reforma do pacto federativo e deve ser tema de discussões apenas no início do mandato presidencial.
— Essa é uma reforma de Estado. Fazer isso no último ano de governo, às vésperas de eleição é, no mínimo uma precipitação — avaliou Braga.
Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a mudança na arrecadação e distribuição de recursos entre governo federal, estados, DF e municípios se arrasta há anos e deveria ter sido resolvida ainda em 2019, mas lamentou a falta de apoio do governo.
— Ela é debatida aqui há décadas. Nós estamos muito atrasados. O presidente da República deveria ser o principal responsável. No entanto, ele abdicou dessa responsabilidade — disse.
Mas o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), cobrou a leitura a de seu relatório e afirmou que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado e que cabe ao Senado resolver as relações federativas.
— Ouço falar aqui que é matéria para ser tratada em início de mandato. Eu quero dizer que dois terços dos senadores nem chegaram ao meio do mandato ainda. Essa matéria não é do governo; essa matéria é do Senado. Aqui é a Casa da federação. O governo sequer vai ter que promulgar essa matéria. Ela é decidida aqui mesmo, pelo Congresso Nacional — lamentou.
Já o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que o Executivo enviou nesse período uma proposta de reforma e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou apoio ao projeto em debate no Senado. Bezerra pediu que a CCJ ao menos permita a leitura do parecer de Roberto Rocha antes do fim do ano e sugeriu a retomada da discussão a partir de fevereiro.
— Nós temos que fazer aqui também um reconhecimento do esforço do Senado em relação à PEC 110. O Senado discutiu essa matéria durante quase dois anos. É uma matéria complexa e que o melhor é que fosse feita no início do mandato e não ao final do mandato, mas precisamos fazer justiça ao esforço feito por Roberto Rocha e vossa excelência [Davi Alcolumbre]. Vamos discutir isso em fevereiro quando a gente retomar — sugeriu.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) também defendeu a leitura do relatório e o avanço da proposta no Senado. Segundo ela, trata-se de um “anseio nacional” que inclui desde os grandes empresários até “o morador da mais distante cidade do país”.
Reforma
O relatório de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).
