O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repercussão.

Encerrado o prazo, 35 contribuintes aderiram ao acordo de transação tributária com a Receita Federal, que acaba com processos em discussão administrativa (contencioso) controversos de grande repercussão. No total, R$ 268.842.514,21 foram regularizados. A soma dos pagamentos da primeira parcela do acordo representou, até o final de agosto, o ingresso imediato de R$ 12.829.211,01.

O prazo para adesão foi encerrado no dia 31 de agosto. O acordo era válido para contribuintes que possuíam processos em julgamento sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).

Outros acordos de transação

Segue aberto o prazo para adesão ao acordo de processos de pequeno valor – até 60 (sessenta) salários-mínimos. O prazo vai até 30 de novembro de 2021 e os descontos chegam até 50% sobre o valor total da dívida.

Mais informações sobre como aderir ao acordo aqui: https://www.gov.br/pt-br/servicos/fazer-acordo-para-processos-de-pequeno-valor

Fonte: Receita Federal