Plenário aprovou realização de quatro sessões temáticas sobre a Reforma Tributária

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária (PEC 110/2019) deve passar por um novo ciclo de debates e ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (11), logo após ele ter recebido um documento em defesa da reforma tributária. O manifesto é assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais.

— Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Esse é nosso desejo, sabedores das dificuldades que há em relação esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema.

Segundo Pacheco, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, deve requerer em plenário que seja feito de mais um ciclo de debates sobre a propostas, que será submetida à CCJ. A cotação da matéria pela comissão, segundo Pacheco, ficará a critério do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa, recebido pelo presidente do Senado, as entidades dizem que é urgente uma reforma completa, incluindo os tributos federais como as contribuições para o PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em âmbito federal; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em âmbito estadual; e o  Imposto Sobre Serviços (ISS), na esfera municipal.

— Uma reforma tributária ampla e completa pode alavancar em mais de 15% o crescimento do PIB brasileiro nos próximos 15 a 20 anos, então essa é nossa proposta. É uma matéria que já foi estudada, discutida mais de dois anos por todos os setores da economia, pelo governo, pelo setor público e que agora eu acho que nós estamos maduros para discutir essa proposta no Congresso — disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.

O documento é focado principalmente na reforma dos tributos sobre o consumo de bens e serviços. No texto, as entidades citam distorções tornam o modelo tributário brasileiro ineficiente, como o fato de ser mais focado em tributos sobre o consumo e sobre a folha de salários e subutilizar a tributação direta sobre a renda e o patrimônio. Além disso, o documento aponta a necessidade de uma diferenciação menor na tributação entre bens e serviços.

— A gente está tratando, aqui, da reforma tributária sobre o consumo. Sabemos que a tributação é mais pesada no Brasil sobre o consumo e as maiores disfuncionalidades também são do consumo. Nós temos um anacronismo disfuncional que torna o Brasil menos competitivo do que poderia no concerto internacional das nações. Estamos vindo por uma verdadeira reforma tributária estrutural — declarou o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada.

Na avaliação dos presidentes da CNI e da Febrafite, o projeto de reforma do  Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2.337/21), que deve ser votado hoje pela Câmara,  é “tímido” perto do tamanho do problema tributário no Brasil.

Entidades

Assinam o manifesto, além das duas entidades, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública (CLP).

Reforma

Em maio, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária encerrou suas atividades com a apresentação do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da comissão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto propõe um substitutivo à PEC 110 e à (PEC) 45/2019, da Câmara.

Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária

O Senado fará, nos próximos dias, quatro sessões temáticas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária. O requerimento para os debates (RQS 1867/2021) foi aprovado, nesta quarta-feira (11). A intenção é debater a proposta antes que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O anúncio de que a proposta passaria por sessões de debates havia sido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta quarta-feira, após o recebimento de um documento em defesa da reforma. O manifesto foi assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos Estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais.

O requerimento aprovado pelo plenário é assinado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, e pelos líderes DEM, Marcos Rogério (RO);  do MDB, Eduardo Braga (AM);  do Cidadania, Alessandro Vieira (SE);  do PSD, Nelsinho Trad (MS); e doPSDB, Izalci Lucas (DF).

De acordo com o texto, serão quatro debates, a partir do dia 13 de agosto, em um período de 15 dias. As três primeiras sessões tratarão da reforma tributária do consumo, sob perspectivas diferentes: a técnica, a dos entes federativos e a dos setores econômicos. A quarta e última sessão será sobre a reforma do imposto de renda no contexto da reforma tributária ampla.

Texto

Em maio, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária encerrou suas atividades com a apresentação do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da Comissão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC no Senado.

Segundo o requerimento apresentado pelos senadores, foram dois anos de intensos debates, que levaram a um projeto maduro para uma reforma ampla. O substitutivo apresentado pela Comissão no relatório final, segundo os senadores, concilia as principais proposições sobre o tema em análise no Congresso e servirá como base para o novo relatório que será apresentado à PEC 110.

Fonte: Agência Senado