Parecer não altera a sugestão do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500
Por Bernardo Caram e Fábio Pupo/Folhapress
Nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, informou ao jornal Folha de S.Paulo o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A proposta apresentada em 25 de junho pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) propunha uma redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continuaria valendo.
Agora, o relator cortou a alíquota base de 15% para 2,5%.
O parecer, apresentado a líderes partidários nesta terça-feira (13), não altera a sugestão do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500.
Para compensar a perda de arrecadação provocada pelas mudanças, Sabino disse que buscou algumas fontes. Entre os pontos, será proposto um corte de incentivos tributários.
“Vamos cortar alguns subsídios de quatro setores que atingem 20 mil empresas ativas. E essa redução no imposto das pessoas jurídicas vai beneficiar 1,1 milhão de empresas”, disse.
O relator informou que também está propondo tributar o recebimento de auxílio moradia e auxílio transporte por agentes públicos, como políticos e juízes. Além disso, ele afirmou que está usando a previsão de economia do governo com o projeto pautado para votação no Congresso que corta supersalários de servidores públicos.
Ainda assim, ele afirmou que eventual resultado negativo da reforma para as contas do governo será compensado por meio do ganho de arrecadação previsto pelo Ministério da Economia.
As alterações no texto foram negociadas com o Ministério da Economia e são uma resposta à onda de críticas feitas por empresários e especialistas à versão inicial apresentada pelo governo no fim de junho. O projeto original promovia um aumento agregado da carga sobre as companhias.
De acordo com o deputado, será mantida a proposta do governo de extinguir a isenção de dividendos, com instituição de alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos. Também fica inalterada a faixa de isenção de R$ 20 mil mensais para esses ganhos.
O relator também afirmou ter eliminado do texto o que chamou de “pacote de medidas acessórias” que vinham sendo criticadas.
A proposta de cobrar 15% sobre rendimentos em fundos de investimento imobiliário é um desses trechos. Com isso, será mantida a isenção para essas aplicações.
Também será limado o ponto que prevê a cobrança de imposto sobre a distribuição de dividendos entre empresas do mesmo grupo.
O relator ainda ampliou as possibilidades de empresas usarem a tributação pelo lucro presumido, mecanismo mais simples de apuração.
Segundo ele, também foi retirada a previsão de come-cotas (cobrança antecipada do IR) para aplicações em fundos de investimento em infraestrutura e agronegócios.
Dados do governo corroboram a afirmação de empresários de que a carga seria elevada na proposta originalmente apresentada.
Em reestimativa de cálculo apresentada nesta segunda-feira (12), a Receita Federal informou que a parte do projeto que trata das pessoas jurídicas deveria gerar um ganho de arrecadação de aproximadamente R$ 39 bilhões nos próximos três anos.
O Ministério da Economia resistia às pressões por uma redução da alíquota proposta para a tributação sobre dividendos. O argumento é que 20% é um nível baixo se comparado com outros países.
Ainda assim, técnicos chegaram a colocar sobre a mesa projeções para o caso no qual a cobrança fosse reduzida para 15%. Uma ala da pasta defende esse valor como forma de homogeneizar as cobranças, já que a tributação sobre investimentos é de 15%.
