Grupo formado por 120 entidades do setor empresarial se manifestou em carta ao presidente da Câmara Arthur Lira

Adriana Fernandes, Francisco Carlos de Assis e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto. As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”. Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir.

Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18.”O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país.

Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.

O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.

As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto.

Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. “O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos”, diz.

O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes.

No manifesto de repúdio ao projeto, a entidade sobe o tom e diz que não é o momento apropriado para a discussão de uma reforma tributária diante da fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia.

Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Ele vem trabalhando nessa mobilização. Na sua avaliação, o projeto de Paulo Guedes gera resultados “diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo”.

Veja a lista completa das associações:

• ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade
• ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes
• ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas
• ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia
• ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas
• ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
• ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software
• ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
• Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
• ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo
• ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
• Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
• Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores
• ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
• ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
• ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal
• ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities
• ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais
• ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades
• ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional
• ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas
• ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
• ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão
• ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância
• ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte
• ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
• ABT: Associação Brasileira de Telesserviços
• ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores
• ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings
• AMB: Associação Médica Brasileira
• ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários
• ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores
• ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas
• ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria
• ANJ: Associação Nacional de Jornais
• Anjos do Brasil
• ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
• APM: Associação Paulista de Medicina
• APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas
• Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
• CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil
• CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços
• Central de Outdoor
• CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil
• CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social
• CNS: Confederação Nacional de Serviços
• Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia
• CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
• Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
• Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
• FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
• FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros
• FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental
• FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações
• FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
• FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão
• FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática
• FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas
• FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda
• FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado
• FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas
• FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores
• FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares
• FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
• FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas
• FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
• FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste
• Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro
• FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina
• FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
• GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio
• IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio
• IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
• Instituto Brasil 200
• Instituto Unidos Brasil
• MPA: Motion Picture Association Brasil
• NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
• NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
• P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
• SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS
• SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia
• SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal
• SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo
• SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais
• SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul
• SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará
• SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco
• SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná
• SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro
• SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina
• SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo
• SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará
• SECOVI: Sindicato da Habitação
• SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco
• SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo
• SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP
• SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ
• SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo
• SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
• SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP
• SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS
• SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
• SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina
• SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo
• SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo
• SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo
• SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará
• SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada
• SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais
• SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro
• SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul
• SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina
• SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo
• SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
• SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro
• SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo
• SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo
• Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
• SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo
• SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul
• SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo
• SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo
• SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
• SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
• SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região
• Sinicom    Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
• SINSERHT – MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais
• SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação
• StartupAdvocacy