O principal empecilho para a retirada dos encargos é a necessidade de uma compensação, a qual seria feita pelo novo tributo sobre transações digitais
Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília*
Sem sucesso na tentativa de criar um imposto sobre transações financeiras digitais para permitir a desoneração da folha de pagamentos de empresas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar a ideia “mais à frente”. A redução dos encargos trabalhistas é uma promessa antiga de Guedes, que vê os mesmos como uma “arma de destruição de empregos” e como uma explicação para os mais de 30 milhões de brasileiros no mercado de trabalho informal.
“Os encargos sociais trabalhistas são uma arma de destruição em massa de empregos. Vamos ter que remover isso ali na frente. Não deu para fazer agora, vamos fazer mais à frente”, garantiu nesta quarta-feira (23), em reunião virtual com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O principal empecilho para a retirada dos encargos é a necessidade de uma compensação, a qual seria feita pelo novo tributo sobre transações digitais. No entanto, a ideia do imposto desagradou não só parlamentares e diversos setores do mercado privado como também o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Assim, no meio tempo, o ministro aposta na criação de programas de treinamento profissional e capacitação de jovens desempregados, os quais batizou de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação).
“Já que não conseguimos criar 38 milhões de empregos rapidamente removendo isso (encargos) e criando um imposto alternativo que desonere a folha, vamos, pelo menos, criar 2 milhões de empregos. Eu dou R$ 250 ou R$ 300 de um lado, e a empresa dá R$ 250 ou R$ 300 de outro. Ele (o jovem) vai receber ou R$ 500 ou R$ 600 por mês”, argumentou.
Pela primeira vez, no entanto, o ministro comentou sobre a continuação dos programas, nos próximos anos, apenas com financiamento do setor privado. “Ano que vem vamos estudar juntos como podemos fazer. Se não der (para o setor privado bancar), nós pagamos. Mas eu tenho certeza que vocês vão apreciar e ajudar a construir algo: vamos construir essa ferramenta de empregabilidade juntos nos próximos seis meses”, afirmou.
Segundo Guedes, a etapa inicial do BIP e do BIQ, focada em jovens de 18 a 20 anos, deve ser lançada em breve, assim como a prorrogação do auxílio emergencial. “Talvez ainda nessa semana”, disse.
Arrecadação maior pode reduzir Impostos
Guedes afirmou ainda que o aumento da arrecadação deve acontecer em linha com a expectativa de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Boletim Focus, vai ser transformado em redução de impostos para famílias e empresas.
Segundo ele, nos anos anteriores, teve de evitar “armadilhas tributárias” que levariam ao aumento da carga tributária em meio a anos seguidos de recessão ou crescimento medíocre. “Não fazia sentido propor alta de impostos em meio a cinco anos de crescimento medíocre. Com a economia crescendo 5%, a arrecadação está crescendo, vamos traduzir para queda de impostos.”
Em sua avaliação, a arrecadação pode crescer mais de 6% este ano e uma parte vai ser traduzida em redução e simplificação de impostos.
O governo está estudando aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. “Na pessoa física, vamos transformar em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1,9 mil, R$ 2 mil, R$ 2,1 mil, R$ 2,3 mil de salário tem que estar isento. Nós vamos pegar 8 bilhões de brasileiros e, de repente dobrar, essa faixa de isenção, porque vamos tributar lá em cima, quem recebe os dividendos, e que estava isento até hoje.”
O ministro também repetiu que será reduzido o imposto para as empresas, em 5% nos próximos dois anos. “Se o presidente for reeleito, é mais 2,5%”, disse, acrescentando que o imposto de pessoa jurídica tem de ser no máximo 25%, já que a média mundial é de cerca de 22%.
Alíquota menor para indústria
O ministro disse que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação do PIS/Cofins.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional previa uma alíquota de 12% da CBS para todos os setores. Há duas semanas, em evento com o segmento de serviços, Guedes havia dito que a CBS poderia ter duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços.
Até o momento, o governo só enviou a CBS ao Congresso dentro do pacote de reforma tributária. A expectativa é que a próxima fase contemple mudanças no IR para pessoas físicas e jurídicas, com aumento da faixa de isenção e tributação sobre lucros e dividendos.
Guedes disse que a discussão da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), que reuniria tributos estaduais e municipais, poderá ser feita no Senado, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de reforma tributária enviada pelo governo.
“O risco de incluir Estados na discussão na Câmara é não aprovar até o fim deste ano. Vamos aprovar IVA federal na Câmara e integrar Estados e municípios no Senado”, afirmou.
“Câmbio deve descer bem mais”
O valor de equilíbrio do câmbio é “bem abaixo” do patamar atual, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, acrescentando que sua aposta é que a taxa ainda cairá “bem mais”.
Segundo ele, o país não tem interesse em receber “dinheiro esperto” que entra para ganhar com a diferença de juros praticados aqui e lá fora.
“Então o câmbio agora já está, o equilíbrio possivelmente é bem abaixo do que está. Chegou aí a R$5,50, R$5,70, R$5,80, e possivelmente é bem abaixo, bem abaixo do patamar atual, que pela primeira vez está furando 5 para baixo”, disse.
“Acho que vai descer bem mais na medida em que todo mundo perceber que a política é consistente, é coerente.”
Eletrobras
Guedes disse ainda que preferia uma “privatização clássica” da Eletrobras, com a venda pelo preço mais alto e uso dos recursos nas necessidades do país, mas que, diante das disputas políticas em torno da medida provisória que permitiu a concessão da estatal à iniciativa privada, é “compreensível” que isso não tenha ocorrido.
“Não vamos chorar muito pela Eletrobras porque a meta de liberalização de energia continua”, afirmou, no evento da Fiesp, em que representantes da indústria reclamaram que a aprovação do projeto pode aumentar o preço da energia para o setor.
De acordo com o ministro, os “jabutis maiores” foram abatidos de projeto da Eletrobras e sobraram apenas alguns que vão “evaporar por serem menos eficientes”. Jabuti é o termo utilizado para designar assuntos que são incluídos em projetos na tramitação no Congresso e não são relacionados ao tema central.
“A equipe econômica tomou cuidado de não ser arrastada para uma situação desfavorável para indústria brasileira”, garantiu o ministro.
Guedes comentou a inclusão na medida da obrigação da contratação de 8 mil MW de termelétricas a gás, mesmo em locais sem o insumo o que pode onerar a tarifa de energia elétrica. “Prometemos comprar energia de termelétricas a menos da metade do preço atual.
Parece subsídio, mas é uma promessa de comprar pela metade do preço”, afirmou. Guedes disse ainda ser “perfeitamente cabível” deslocar recursos para revitalização do São Francisco e disse que a medida – que atende pleito do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – era “politicamente incontornável”. “Estamos tomando cuidado para não ter choque de custo mesmo em meio a problemas hídricos”, completou.
(*Com Estadão Conteúdo e Reuters)
