Reforma administrativa: aspecto político e expectativa de aprovação na Câmara

Texto: Assessoria Parlamentar da FENACON

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, no último dia 25, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

No Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu o deputado federal, Fábio Trad (PSD/MS), para abordar aspectos políticos da reforma administrativa.

O deputado Fábio Trad evidenciou que o governo terá dificuldade para aprovar a reforma administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro não tem se manifestado de forma incisiva e o ministro Paulo Guedes, por vezes, tem feito críticas ferrenhas ao servidor público.

“O ministro Paulo Guedes fala da parte técnica, as vezes até mostrando uma certa inabilidade política quando conduz essa discussão, porque em vez dele projetar um argumento substantivo, ele teima em criticar o servidor, isso cria uma certa hostilidade nesse embate que é desnecessário”, avaliou.

Ademais, Trad demonstrou preocupação acerca do rumo que o debate tem tomado. Segundo ele, o interesse eleitoreiro está sobrepondo o aprofundamento das discussões.

“A minha preocupação é que com a exacerbação dos ânimos em virtude das eleições haja suspensão da tramitação efetiva das reformas estruturantes”, alertou.

O presidente Sérgio ressaltou que o cidadão está mais atento às ações do Congresso Nacional. Portanto é importante que o debate acerca das reformas estruturantes alcance todas os segmentos interessados.

“Está faltando uma objetividade maior, a gente vê que fica muito na discussão política. O servidor público tem que ser ouvido, acho importante colocar todas os atores envolvidos na discussão da reforma”.

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