PL 5854/26 – Fenacon alerta que aumento da tributação sobre dividendos pode inviabilizar pequenas e médias empresas

Em nota pública, Federação manifesta preocupação e alerta para impactos sobre o empreendedorismo, os investimentos e a geração de empregos

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) divulgou nota pública manifestando preocupação com o Projeto de Lei nº 5.854/2026, que propõe a tributação de 15% sobre lucros e dividendos, desde o primeiro real distribuído. A entidade alerta que a medida pode comprometer a sustentabilidade das pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional e no lucro presumido, além de prejudicar investimentos e a geração de empregos. A Fenacon reforça a necessidade de segurança jurídica e de um ambiente tributário que favoreça o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do país.

Confira abaixo a nota pública na íntegra.