Seminário Reforma Tributária pelo Brasil reúne profissionais da contabilidade em Aracaju

Nesta segunda-feira (9 de novembro), Aracaju recebeu o Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, iniciativa nacional da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em Sergipe, o evento foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) e pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe- SESCAP/SE no auditório da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

O encontro reuniu profissionais da contabilidade e representantes de instituições para um dia todo de atualização, conhecimento e troca de experiências sobre as transformações trazidas pela Reforma Tributária. A programação teve início com a abertura oficial e a exibição de vídeos institucionais do CFC e da FENACON, seguida dos pronunciamentos oficiais do presidente do CRCSE, contador Ionas Santos Mariano, e do presidente do SESCAP-SE, contador Francinaldo Rodrigues Santos.

O presidente do CRCSE, contador Ionas Santos Mariano, ressaltou a importância de envolver também o setor empresarial nas discussões sobre a Reforma Tributária e destacou a parceria entre o CRCSE e o SESCAP-SE na preparação dos profissionais para as mudanças. “Essa não é uma transformação que vai envolver somente os profissionais da contabilidade. Precisamos ampliar essa discussão e envolver também os empresários. Já estamos alinhando ações para o próximo ano, buscando disseminar esse conhecimento e preparar nossa classe para os desafios que virão”, destacou.

Já o presidente do SESCAP-SE, Francinaldo Rodrigues Santos, destacou que o seminário integra uma série de iniciativas promovidas pela entidade para ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária, especialmente entre os empresários. “Este é o 9º evento que o SESCAP-SE realiza neste ano voltado à informação tributária. Entre cursos, palestras e ações direcionadas aos empresários, temos buscado aproximar os sindicatos empresariais desse debate, porque, embora a Reforma Tributária também seja uma pauta da contabilidade, os maiores impactos serão sentidos pelos nossos clientes. Nossa preocupação é preparar os empresários e mostrar que a falta de organização interna pode comprometer a capacidade das empresas de enfrentar as mudanças, sejam elas do comércio, dos serviços ou da indústria”, afirmou.

Programação Técnica da manhã

A primeira palestra da manhã foi conduzida pela empresária, pedagoga e contadora Maria Salete Rodrigues Pacheco, diretora administrativa da FENACON, com o tema “Reforma Tributária: a mudança começa na lei, mas acontece nas empresas”. Em sua apresentação, foram abordados os impactos da nova legislação na gestão, na tributação e na estratégia empresarial.

A palestrante explicou que a Reforma Tributária exigirá dos profissionais da contabilidade uma atuação mais próxima dos empresários, indo além do cumprimento das obrigações fiscais. “Precisaremos dar um passo além: acompanhar o empresário, verificar se as orientações foram aplicadas e entender onde podemos contribuir. A Reforma Tributária traz uma nova lógica e impactos operacionais que exigirão atenção, inclusive na escolha de fornecedores, na geração de créditos e na formação dos preços”, disse a contadora Maria Salete Rodrigues Pacheco.

Na sequência, a consultora e empresária Fernanda Chagas apresentou a palestra “A oportunidade oculta da Reforma Tributária: como a gestão pode gerar mais receita e facilitar a rotina do escritório”, trazendo reflexões sobre gestão de negócios e oportunidades diante do novo cenário tributário. Ela destacou a importância da organização dos processos internos das empresas e da definição de responsabilidades para melhorar a gestão e aproveitar as oportunidades trazidas pela Reforma Tributária.

“Uma empresa precisa ter clareza sobre o que deve ser feito, quem é responsável e como cada processo funciona. A Reforma Tributária torna essa organização ainda mais essencial, especialmente em processos como compras e emissão de notas fiscais. É preciso estruturar os processos e acompanhar de perto a gestão dos clientes, para que as orientações sejam realmente colocadas em prática”, esclareceu a consultora Fernanda Chagas.

Ao longo da manhã, foi transmitido um vídeo da 22ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (CONESCAP). O evento será realizado de 03 a 05 de novembro de 2027 em João Pessoa no Centro de Convenções de Paraíba. Serão 3 dias de conhecimento, conexões estratégicas e oportunidades que iluminam novos caminhos para a sua carreira. Os participantes presentes puderam adquirir o ingresso com desconto especial.

Simples Nacional, NFS-e e ações da SEFAZ/SE

A programação da tarde do seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Sergipe começou com a palestra “O impacto da Reforma Tributária no comércio e as ações da SEFAZ/SE frente às mudanças”, conduzida pela auditora fiscal tributária Bruna Vieira Barbosa, lotada na Gerência da Reforma da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE).

Bruna Barbosa ressaltou a importância dos contadores diante das mudanças e da evolução do sistema tributário. Ela esclareceu as funções da SEFAZ, que seguirá responsável pela fiscalização e pela cobrança administrativa e judicial. A apuração, no entanto, passará ao Comitê Gestor, cabendo à Secretaria apenas a revisão. “É com o comitê que vocês vão passar a lidar bem frequentemente”, avisou. A especialista também chamou a atenção para a importância de se preparar com antecedência: “Faço um alerta para essa oportunidade que precisa de organização desde já”.

Na sequência, Adryan Fróis de Melo e Vanderlei Afonso da Silva conduziram a palestra “Simples Nacional e NFS-e: Impactos e Perspectivas no Contexto da Reforma Tributária”. Adryan abordou especificamente o Simples Nacional e apresentou uma linha do tempo da transição, desde os testes realizados neste ano até a vigência do modelo integral, em 2033. 

Ele detalhou as mudanças entre a opção pelo Simples atual e a de 2027, quanto a efeitos, pendências e cancelamento, e apontou alterações na segregação de receitas dos anexos do regime. Também explicou as novas regras de emissão de nota fiscal para o Microempreendedor Individual (MEI): “Se o MEI estiver prestando um serviço para uma pessoa física sem CNPJ, não precisa emitir nota. Se estiver prestando serviço para um CNPJ, a nota é obrigatória. Se estiver prestando serviço para uma pessoa física com CNPJ, a nota também é obrigatória”.

Já Vanderlei tratou da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional. Entre os objetivos da mudança apresentados pelo palestrante estão a padronização, a simplificação das obrigações acessórias e a transição tributária.  “Um outro objetivo é o compartilhamento de dados. Através da Reforma Tributária, os municípios já foram ampliados para compartilhar dados”, acrescentou. Ele também explicou como preencher os novos campos NBS, CST, cClassTrib e cIndOp.

Após as palestras, os participantes aproveitaram um momento de coffee break e conexões, seguido de um painel de esclarecimento de dúvidas com todos os palestrantes do evento.

O Seminário Reforma Tributária pelo Brasil em Sergipe reforçou a parceria entre o CRCSE e o SESCAP/SE, realizadores do evento no estado ao lado da Fenacon e do CFC, e mostrou a importância de reunir contadores, empresários e instituições para debater as transformações do novo modelo tributário. A edição sergipana faz parte de um projeto nacional que percorre todo o país, com 41 seminários até dezembro deste ano, levando informação e capacitação a profissionais da contabilidade e ao setor empresarial.

Fonte: Sescap-SE