Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal

PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com implementação gradual das mudanças

Por Comunicação Fenacon

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e segue para promulgação.

O texto estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. Também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

Debate no Senado

A votação foi precedida por mais de cinco horas de discussão. Senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham apontado preocupações relacionadas aos impactos econômicos, à manutenção dos empregos e à adaptação das empresas às novas regras.

Entre os argumentos favoráveis, parlamentares destacaram os possíveis efeitos da ampliação do descanso sobre a qualidade de vida dos trabalhadores e a convivência familiar. Também foi ressaltado o impacto da mudança na rotina das mulheres, que frequentemente conciliam a atividade profissional com responsabilidades domésticas e cuidados com os filhos.

Por outro lado, senadores defenderam que a implementação considere as condições dos empregadores e dos setores produtivos. Entre os pontos levantados estiveram a necessidade de planejamento, previsibilidade e diálogo durante a transição, além de medidas para favorecer a produtividade e reduzir possíveis impactos sobre o emprego e os custos das empresas.

O relator, Omar Aziz, afirmou que alguns aspectos da proposta, como as jornadas específicas de determinadas categorias profissionais, precisarão de regulamentação posterior pelo Congresso Nacional.

Próximas etapas

Com a aprovação em dois turnos, a PEC segue para promulgação. Durante a sessão, parlamentares também destacaram a necessidade de acompanhar a tramitação de outras propostas relacionadas à jornada de trabalho, que poderão influenciar as discussões futuras sobre o tema.

A implementação das novas regras deverá observar o texto promulgado e as disposições previstas para a transição.

Com informações da Agência Senado