Lei que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior é sancionada

Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara e no Senado

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (21) a Lei 15.510/26, que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada na semana que compreender o dia 6 de abril.

A norma surgiu do Projeto de Lei 4412/21, do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O relator do texto na Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância do empreendedorismo no Brasil. “A data é muito importante para fomentar essa economia crescente”, disse.

Objetivos

Os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

• promover palestras, seminários e outros eventos para fortalecer e
  disseminar a cultura da empresa júnior no país;
• apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
• divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior;
• estimular campanhas de contratação de empresas juniores, para fomentar o empreendedorismo jovem;
• promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior, sobretudo no fortalecimento da educação empreendedora;
• intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e
  estimular o Movimento Empresa Júnior;
• fomentar a cultura voltada para o estímulo ao surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; e
• estimular a realização de parcerias entre instituições de ensino superior e
  empresas juniores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias