Fenacon, Receita Federal, CFC e Sebrae unem esforços para orientar empresas sobre a Reforma Tributária

Força-tarefa reúne informação oficial, capacitação e ferramentas práticas para apoiar empresários e profissionais da contabilidade; vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, alerta para os impactos das novas regras nas relações comerciais

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae anunciaram, nesta sexta-feira (18), a criação de uma força-tarefa nacional para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre a implementação da Reforma Tributária.

A iniciativa foi apresentada durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília. Nesta primeira etapa, o trabalho terá atenção especial às micro e pequenas empresas, segmento que concentra 95% dos CNPJs brasileiros e que precisará avaliar os efeitos das novas regras sobre sua operação e suas relações comerciais.

A força-tarefa reunirá ações de comunicação, capacitação profissional, combate à desinformação e disponibilização de ferramentas práticas. O objetivo é ampliar o acesso a informações oficiais e apoiar empresas na tomada de decisões durante a transição para o novo sistema tributário.

Participaram da coletiva o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas; o presidente do CFC, Joaquim Bezerra; o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares; e o vice-presidente Institucional da Fenacon, Diogo Chamun. Também esteve presente a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo.

Fenacon alerta para análise além das alíquotas

Ao representar a Fenacon, Diogo Chamun destacou que a implementação da Reforma Tributária exigirá preparação técnica, planejamento e uma análise cuidadosa das relações entre empresas, clientes e fornecedores.

Segundo Chamun, a transição será um período particularmente desafiador porque, até 2032, empresas e profissionais precisarão lidar simultaneamente com regras do sistema atual e do novo modelo tributário.

Entre os pontos que exigirão maior atenção estão a tributação “por fora” e o novo sistema de créditos financeiros. Na avaliação do vice-presidente da Federação, esses mecanismos terão reflexos diretos sobre a formação de preços, a competitividade e as decisões comerciais das empresas.

Chamun ressaltou que a análise não pode se limitar ao valor da alíquota ou ao imposto recolhido isoladamente. Será necessário observar o efeito tributário ao longo de toda a cadeia econômica, considerando os créditos que poderão ser aproveitados por clientes e fornecedores.

“Uma empresa optante pelo Simples Nacional, por exemplo, poderá gerar um pagamento menor, mas isso impactará diretamente na transferência de crédito para o comprador, comparada a uma empresa submetida ao regime regular. O imposto pago é exatamente o crédito absorvido, situação essa chamada de neutralidade fiscal”, explicou.

Nesse cenário, o especialista reforçou a importância da realização de simulações antes de qualquer decisão. Cada empresa deverá analisar seu perfil de operação, sua estrutura de custos e a composição de sua carteira de clientes e fornecedores. Para o dirigente, o profissional da contabilidade será indispensável nesse processo, traduzindo as novas regras e auxiliando o empresário a escolher os caminhos mais adequados para o negócio.

Informação oficial e combate à desinformação

Durante a coletiva, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou a plataforma do Programa da Reforma Tributária do Consumo. O ambiente concentra conteúdos oficiais, perguntas e respostas, esclarecimentos sobre informações falsas, cursos, simuladores e ferramentas relacionadas ao novo sistema.

Barreirinhas ressaltou que a parceria com a Fenacon, o CFC e o Sebrae amplia a capacidade de fazer a informação chegar aos contribuintes. O secretário recomendou que empresários busquem os canais institucionais e consultem profissionais da contabilidade antes de tomar decisões.

Entre as iniciativas já disponíveis está a capacitação desenvolvida conjuntamente pela Receita Federal, pelo CFC e pela Fenacon. Dividido em 18 módulos, o treinamento já ultrapassou a marca de 1 milhão de acessos.

A plataforma também disponibiliza recursos relacionados à escolha do regime de apuração, ao cálculo dos tributos sobre o consumo, às apurações assistidas e às simulações dos impactos das novas regras.

Contabilidade no centro da transição

O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, destacou que os profissionais da contabilidade terão papel central na orientação das empresas e dos contribuintes. O Brasil reúne aproximadamente 550 mil profissionais da área e 105 mil organizações contábeis, formando uma ampla rede de apoio aos negócios em todo o país.

Para Bezerra, a Reforma Tributária deve ser compreendida não apenas como uma alteração fiscal, mas como uma transformação na gestão das empresas. Questões como fluxo de caixa, formação de preços, margem de contribuição e competitividade ganharão ainda mais relevância no processo de adaptação.

O presidente do CFC também destacou a responsabilidade atribuída à profissão contábil e a confiança depositada nas informações produzidas pelo setor. Barreirinhas, por sua vez, afirmou que a Receita Federal pretende fortalecer uma relação baseada na confiança e na orientação ao bom contribuinte.

Pequenos negócios terão apoio durante a adaptação

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, ressaltou a dimensão da Reforma Tributária para os pequenos negócios e a necessidade de tornar as informações mais acessíveis aos empreendedores.

A atuação conjunta das quatro instituições busca justamente evitar que empresários tomem decisões com base em informações incompletas ou equivocadas. Além dos materiais técnicos e das ferramentas digitais, a estratégia prevê ações de capacitação e orientação em todo o país.

Para a Fenacon, a união entre poder público e entidades representativas é fundamental para que a transição aconteça com mais segurança. A Federação continuará atuando na produção de conteúdos, na capacitação dos profissionais e na defesa dos interesses das empresas de serviços e de assessoramento empresarial.

A orientação é que empresários não deixem as decisões para a última hora. O momento exige diálogo com o profissional da contabilidade, análise de dados e simulação de diferentes cenários, considerando não apenas a carga tributária, mas também os efeitos das novas regras sobre preços, créditos, fluxo de caixa e competitividade.

Assista à íntegra da coletiva de imprensa: