Falta de acordo sobre mudanças no Simples Nacional impede avanço da proposta, que prevê elevar o teto anual de faturamento do microempreendedor individual

Por Comunicação FENACON

A votação do projeto que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser adiada para depois das eleições de outubro. A proposta, que eleva o teto atual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, ainda enfrenta divergências entre os parlamentares em razão da tentativa de incluir mudanças nas faixas de faturamento do Simples Nacional.

Atualmente, o Simples Nacional contempla empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Parlamentares defendem a elevação desse limite para R$ 8 milhões, enquanto a equipe econômica é contrária à mudança.

Proposta prevê aumento gradual do limite do MEI

Pelo texto em discussão, o limite de faturamento do MEI seria elevado de forma gradual: para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. O Ministério da Fazenda estima que a elevação do teto do MEI teria impacto de aproximadamente R$ 8,1 bilhões nas contas públicas até 2029.

Com a ausência de consenso sobre o texto, a expectativa é de que a discussão sobre os novos limites do MEI e do Simples Nacional seja retomada após o período eleitoral.

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