Presidente Reynaldo Lima Jr. destaca que Ato Conjunto nº 5 avança na simplificação, não cria nova obrigação acessória e fortalece o papel estratégico da contabilidade

A Fenacon reforçou, nessa terça-feira (18), em Brasília, o papel estratégico das empresas e dos profissionais da contabilidade na construção de uma nova relação entre contribuintes e a administração tributária. O presidente da Federação, Reynaldo Lima Jr., participou, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do lançamento do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, iniciativa que estabelece avanços no modelo de conformidade fiscal no contexto da Reforma Tributária do Consumo.

A presença da Fenacon no lançamento reforça a atuação institucional da entidade em uma das agendas prioritárias para o setor: garantir que a implementação do novo sistema tributário seja acompanhada de simplificação, segurança jurídica e redução da burocracia, ao mesmo tempo em que reconheça a importância das organizações contábeis na orientação das empresas brasileiras.

Para Reynaldo Lima Jr., um dos aspectos fundamentais da medida é justamente não acrescentar mais uma exigência à rotina dos profissionais e das empresas. “É muito importante deixar claro que esse ato número 5 não cria uma nova obrigação acessória”, destacou o presidente da Fenacon.

Segundo Reynaldo, o movimento aponta na direção defendida pela Federação: aproveitar a transformação do sistema tributário para reposicionar a contabilidade, reduzindo tarefas meramente operacionais e ampliando sua participação nos processos de orientação, prevenção e conformidade. “Isso é muito positivo. Traz o contador para o seu real papel”, afirmou.

O Ato Conjunto nº 5 insere empresas e profissionais da contabilidade de forma mais direta no modelo de conformidade tributária, ampliando sua capacidade de acompanhar informações e orientar os contribuintes. A proposta parte de uma lógica baseada em prevenção, orientação e confiança na relação entre empresas e administração tributária.

Para a Fenacon, esse novo ambiente ganha especial relevância diante da Reforma Tributária do Consumo. As organizações contábeis estarão entre os principais agentes responsáveis por transformar as novas regras em procedimentos aplicáveis à realidade de milhões de empresas, especialmente micro e pequenos negócios.

Nesse cenário, a Federação vem atuando para que a implementação da Reforma Tributária considere não apenas as normas, mas também seus impactos operacionais sobre empresas e escritórios contábeis.

Contabilidade no centro da conformidade

Durante o lançamento, representantes da Receita Federal, do CFC e do Comitê Gestor do IBS ressaltaram que o novo modelo busca colocar os profissionais da contabilidade no centro da relação de conformidade entre o Fisco e os contribuintes.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a mudança de uma lógica predominantemente fiscalizatória para uma relação baseada em orientação e confiança. Já o presidente do Conselho Superior do CGIBS, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, ressaltou o protagonismo que contadores e contadoras deverão assumir durante a implementação do novo sistema tributário. Na mesma direção, o presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, destacou que a iniciativa fortalece a atuação da classe contábil, ampliando o papel dos profissionais como agentes de orientação e conformidade em um momento de profundas mudanças no sistema tributário brasileiro.

Para a Federação, esse reconhecimento precisa resultar também em participação efetiva da classe contábil na construção das soluções que serão adotadas ao longo da transição.

Reynaldo Lima Jr. avalia que o Ato nº 5 representa um primeiro passo dentro de um processo mais amplo. A Federação seguirá acompanhando a regulamentação e levando às instituições responsáveis as demandas das empresas de serviços contábeis e do setor produtivo, com foco em soluções que tornem o sistema tributário mais simples, eficiente e seguro.

A atuação reforça o compromisso da Fenacon de representar as organizações contábeis nos espaços de decisão e contribuir para que a Reforma Tributária seja construída não apenas para quem terá de aplicá-la, mas também com a participação de quem conhece, na prática, a realidade tributária das empresas brasileiras.

Programa Nacional de Conformidade Tributária

O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) tem como objetivo acompanhar, de forma assistida, os contribuintes que estejam cumprindo regularmente suas obrigações acessórias, especialmente quanto ao correto destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A iniciativa marca uma mudança na relação entre a administração tributária e os contribuintes durante a implementação do novo sistema: em vez de uma atuação concentrada na punição de erros formais, a proposta prioriza a orientação, o acompanhamento e a possibilidade de correção de inconsistências identificadas nos documentos fiscais. Segundo a Receita Federal, a lógica é proporcionar um período de adaptação que permita aos contribuintes compreender as novas regras, ajustar procedimentos e iniciar o novo modelo tributário de forma correta e segura.

Leia o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 abaixo: