Os profissionais da contabilidade passam a ocupar posição de destaque na relação entre empresas e a administração tributária nacional, com maior acesso a informações para orientar contribuintes e apoiar a conformidade fiscal. Esse é um dos principais avanços destacados no lançamento oficial do Ato Conjunto da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) nº 5 de 2026, realizado nesta terça-feira (18), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O ato resulta do diálogo entre o CFC, a Receita Federal e o Comitê Gestor e reforça uma mudança defendida pelo Conselho: ampliar a atuação estratégica do profissional da contabilidade e reduzir o peso de atividades meramente burocráticas. Durante o lançamento, que contou ainda com a participação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), representantes das instituições destacaram que a iniciativa reconhece formalmente a relevância da categoria para a conformidade tributária e para a orientação das empresas.
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, ressaltou o caráter histórico da medida e os efeitos esperados para a atuação dos profissionais. “O profissional da contabilidade passará a ter informações em primeira mão, estará mais preparado para atender o seu cliente no programa de conformidade tributária do país. E, o mais importante, passa a assumir um papel mais estratégico e menos burocrático”, afirmou.
Para Bezerra, a iniciativa também representa o reconhecimento institucional da profissão no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. “É a primeira vez que a Receita Federal do Brasil reconhece institucionalmente, de forma legal e formal, o papel do profissional da contabilidade em um programa de conformidade fiscal”, destacou.
Confiança e orientação no centro da relação
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que a administração tributária avança para uma relação com o contribuinte baseada em conformidade e orientação, em substituição a uma lógica centrada em penalidades.
Segundo Barreirinhas, o profissional da contabilidade exerce papel essencial nesse novo modelo. “Esse programa coloca o contador onde ele sempre deveria estar: no centro dessa relação de conformidade. O Fisco nacional vai confiar no profissional da contabilidade como um fomentador da conformidade e da regularidade da empresa”, declarou.
O secretário explicou ainda que a administração tributária poderá compartilhar informações sobre a situação e a evolução da conformidade das empresas, para que o profissional da contabilidade tenha melhores condições de orientar seus clientes. Ele também ressaltou que as informações prestadas pelo contador terão relevância nesse processo.
“Não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa”, afirmou Barreirinhas. De acordo com o secretário, no exercício de 2026, o modelo também prevê o afastamento de penalidades nas situações abrangidas pelo programa, dentro da lógica de orientação e conformidade prevista pelo ato.
Reforma tributária construída com participação da contabilidade
O presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Flávio Cesar Mendes de Oliveira, ressaltou que a iniciativa demonstra a construção conjunta da implementação da reforma tributária e coloca os profissionais da contabilidade entre os protagonistas desse processo.
“Esse ato conjunto entre o Comitê Gestor e a Receita Federal traz mais do que um programa de conformidade. Traz, acima de tudo, a garantia para os contribuintes de que o profissional da contabilidade, o contador e a contadora da sua cidade, do seu estado, será o condutor, o protagonista dessa construção”, afirmou.
Oliveira também destacou a dimensão da categoria e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CFC. Segundo ele, mais de 540 mil profissionais poderão contribuir de forma significativa para esse processo.
Simplificação e conformidade orientam novo modelo
Outro ponto destacado no lançamento foi o impacto da medida sobre a rotina dos profissionais e das organizações contábeis. O presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior, afirmou que o ato não representa a criação de uma nova obrigação acessória.
“É muito importante deixar claro que esse ato número 5 não cria uma nova obrigação acessória”, ressaltou. Para Lima Júnior, a medida segue caminho oposto ao aumento da burocracia, ao fortalecer a simplificação, a conformidade e o papel estratégico dos profissionais da contabilidade. “Isso é muito positivo. Traz o contador para o seu real papel”, enfatizou.
O presidente da Fenacon também avaliou que o ato representa um primeiro movimento de uma agenda mais ampla de participação da profissão na implementação da reforma tributária.
CFC reforça diálogo institucional
Ao encerrar o lançamento, Joaquim Bezerra reafirmou o compromisso do CFC com a participação ativa da classe contábil nas próximas etapas da reforma tributária. O presidente destacou que o Conselho manterá o diálogo com a Receita Federal, o Comitê Gestor e as entidades representativas da profissão para acompanhar os atos relacionados à implementação do novo sistema tributário.
“O Conselho Federal de Contabilidade segue firme, com muita maturidade, dialogando com as instituições e vigilante no processo completo da reforma tributária”, afirmou.
Para o CFC, a participação dos profissionais da contabilidade nos mecanismos de conformidade amplia a valorização da informação contábil, fortalece a segurança jurídica e contribui para uma relação de maior confiança entre empresas, profissionais e administração tributária.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais, Márcio Schuch, o conselheiro do CFC Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, além do subsecretário de Arrecadação Cadastro e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique.
Clique aqui e leia mais sobre o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026.
Fonte: CFC
