Novo modelo amplia a capacidade de registros de empresas e marca o início da implantação gradual do cadastro com letras e números, sem alterar os CNPJs já existentes

Por Comunicação FENACON

A Receita Federal emitiu, na sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação do modelo que passa a combinar letras e números na identificação das pessoas jurídicas no Brasil.

A primeira inscrição gerada nesse padrão pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A emissão segue o cronograma de implantação do novo sistema, que começou após a atualização tecnológica realizada pela Receita Federal nos últimos dias.

A mudança foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e tem como principal objetivo ampliar significativamente a capacidade de geração de novos CNPJs, garantindo a sustentabilidade do cadastro diante do crescimento do número de empresas formalizadas e das demandas decorrentes da Reforma Tributária do Consumo.

Apesar da novidade, a Receita Federal esclarece que os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração. A mudança atinge apenas as novas inscrições, que poderão receber identificações compostas por letras e números. Mesmo assim, novos registros ainda poderão ser emitidos apenas com caracteres numéricos, já que a capacidade do modelo atual ainda não foi totalmente esgotada.

Empresas devem adaptar seus sistemas

Com o início da utilização do novo padrão, empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software precisam garantir que seus sistemas estejam preparados para armazenar, validar e processar CNPJs alfanuméricos.

Entre os principais pontos que exigem revisão estão os cadastros de clientes, fornecedores e parceiros, sistemas de emissão de documentos fiscais, ERPs, softwares contábeis, aplicações de controle de acesso, integrações entre bases de dados e regras de validação que atualmente aceitam apenas números.

Segundo a Receita Federal, a falta dessas adequações pode provocar falhas em cadastros, rejeições de documentos e problemas de integração entre sistemas.

Implantação será gradual

A Receita informou que acompanhará continuamente a implantação do novo modelo, monitorando o desempenho dos sistemas e a integração com os diversos ambientes que utilizam o CNPJ como identificador.

A adoção do formato alfanumérico ocorrerá de forma gradual ao longo de 2026. Nesse período inicial, poucas empresas receberão CNPJs com letras, permitindo uma transição controlada e a adaptação dos sistemas utilizados pelo setor público e privado.

Com informações da Receita Federal

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.