Mudança vale apenas para empresas abertas a partir da nova data e amplia a capacidade de emissão de cadastros, sem alterar os registros já existentes

Por Comunicação FENACON

A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela Receita Federal, mantém a estrutura de 14 caracteres do documento, mas passa a combinar letras e números nas 12 primeiras posições, ampliando a capacidade de geração de novos registros para acompanhar o crescimento da atividade empresarial no país.

A alteração será aplicada exclusivamente aos novos cadastros. Empresas já constituídas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados antes da mudança, continuarão utilizando seus atuais números de CNPJ, sem necessidade de qualquer atualização.

Segundo a Receita Federal, o objetivo da medida é evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico, garantindo a continuidade do sistema nacional de identificação das pessoas jurídicas.

Embora a mudança não altere obrigações tributárias, regras cadastrais ou procedimentos fiscais, especialistas orientam que empresas e desenvolvedores de sistemas verifiquem se seus softwares de gestão, cadastros internos, planilhas e integrações com bancos e plataformas de pagamento já estão preparados para receber CNPJs com letras.

O novo padrão preserva a estrutura conhecida do documento: os oito primeiros caracteres identificam a raiz do CNPJ, os quatro seguintes correspondem ao estabelecimento e os dois últimos continuam sendo os dígitos verificadores, que permanecerão exclusivamente numéricos.

A expectativa é que a adoção do CNPJ alfanumérico assegure maior longevidade ao cadastro nacional e acompanhe a expansão do número de empresas formalizadas no Brasil.